Os membros ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República recomendaram, na sexta-feira, 23, na cidade do Huambo, que aquele órgão do Ministério Público, por via do seu titular, identifique instrumentos normativos eivados de inconstitucionalidade e, acto contínuo, remeta-os ao Tribunal Constitucional para o devido tratamento. O facto consta num documento apresentado no final dos trabalhos do XXIX conselho consultivo.

Constantino Eduardo, enviado ao Huambo

Face à constante violação da ética e deontologia profissional, o que, aliás, foi o mote do evento, os magistrados ao conselho consultivo manifestaram, de resto, intenção de se institucionalizar urgentemente o Código de Conduta da Procuradoria-Geral da República, de modo a fortalecer a ética, disciplina e a transparência no seio dos magistrados.

“Promover a reflexão sobre o aperfeiçoamento da
definição de um perfil de candidatos à Magistratura do
Ministério Público”, recomendam os membros, ao considerarem necessário a maximização da formação especializada e técnico jurídica
dos magistrados do Ministério Público nos diferentes escalões, bem como de técnicos de Justiça.

Nesta perspectiva, os conselheiros prometem “identificar instrumentos normativos eivados de
incostitucionalidade e remeter ao digníssimo PGR para que, nos termos da Lei, os levante junto do Tribunal
Constitucional”, ressaltaram no documento apresentado pelo procurador Adão do Nascimento Domingos.

Sugerem, igualmente, a promoção da qualidade na prestação de serviços ao
cidadão por parte dos magistrados, bem como incentivar o recurso às tecnologias de informação e comunicação como ferramenta de trabalho.