no seu discurso, Hélder Pitta Gróz falou de casos recentes que ilustram a gravidade da situação, como o desmantelamento de uma rede criminosa que explorava jogos ilegais online com ramificações em três continentes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, as actividades ilegais eram operadas a partir de Luanda, envolvendo também a mineração de criptomoedas, actividade que foi proibida pela Lei n.º 3/2024, devido ao seu uso recorrente em esquemas de branqueamento de capitais.
Outro caso recente citado pelo magistrado foi a detenção de um grupo que acedia ilicitamente a contas bancárias de empresas e cidadãos através de técnicas de engenharia social, transferindo valores monetários avultados para contas fraudulentas. Como resposta, a Procuradoria- Geral da República (PGR) reforçou o combate ao cibercrime com a criação do Gabinete de Cibercriminalidade e Prova Electrónica, que trabalha em coordenação com a Polícia Criminal, nomeadamente o SIC.
Além disso, foi instituído o Núcleo de Cibercriminalidade e Prova Electrónica, com procuradores em representação de todas as províncias e comarcas do país. “O objectivo é garantir o acompanhamento célere dos processos de crimes informáticos e estabelecer uma plataforma de intercâmbio entre magistrados e o público”, afirmou Pitta Gróz.
Compromisso internacional
No plano internacional, Angola tem participado activamente no processo de elaboração da Convenção das Nações Unidas para o Combate ao Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminosos. A PGR coordenou o Grupo Técnico Multissectorial que representou o país neste processo, resultando na aprovação do projecto da Convenção em Agosto de 2024.
Aliás, a proposta será submetida à Assembleia Geral da ONU ainda este mês. Apesar dos avanços registados, Hélder Pitta Gróz alertou que a entrada em vigor da Convenção apenas deverá ocorrer em 2026, o que exige que Angola procure por alternativas mais imediatas.
Nesse sentido, o procurador considerou relevante a adesão do país à Convenção de Budapeste, um instrumento internacional reconhecido no combate ao cibercrime e já adoptado por países lusófonos como Brasil e Cabo Verde.
“A Convenção de Budapeste oferece mecanismos eficazes de cooperação e assistência técnica, além de uma rede internacional de combate à cibercriminalidade”, sublinhou o procurador-geral, acrescentando que a PGR avaliará a pertinência de Angola aderir ao acordo em 2025. Cooperação com o sector privado Hélder Pitta Gróz sublinhou também a necessidade de maior cooperação entre o sector público e privado no combate ao cibercrime.
“Nem sempre as instituições públicas possuem recursos para for- mar quadros, adquirir tecnologias ou oferecer salários competitivos. Por isso, é imperativo contar com o sector privado, que, com responsabilidade, pode dar um contributo valioso”, defendeu.
A conferência, que tem sequência hoje, conta com a participação de especialistas angolanos e inter-nacionais e pretende definir políticas mais eficazes para o combate ao cibercrime em Angola.
“Esta conferência é um exemplo de como a cooperação entre instituições públicas e privadas pode fortalecer as nossas acções. A cibercriminalidade é um fenómeno mundial, e a resposta precisa ser igualmente organizada e estratégica”, concluiu Pitta Gróz.
Angola na mira da cibercriminalidade internacional
“A questão não é se seremos atacados, mas quando seremos atacados.” foi com esta declaração, algo contundente, que Gilberto Mizalaque, Procurador-geral adjunto da república e director do gabinete de Cibercriminalidade e Prova electrónica da Pgr, sublinhou a inevitabilidade dos ataques informáticos às instituições públicas e privadas no país, incluindo a pessoas singulares.
Por este motivo, apelou para a necessidade de uma preparação robusta com vista a mitigar os seus impactos. o gabinete de Cibercriminalidade, em funcionamento há cerca de um ano, tem como função coordenar as actividades de combate ao cibercrime no país, trabalhando em articulação com outros órgãos da PGR e do sistema judicial.
Embora estejam ainda em levantamento os números precisos, Gilberto Mizalaque revelou que foram acompanhados centenas de processos, com destaque para os casos de jogos ilegais online, simboxing e pornografia infantil na internet. entre os casos mais relevantes estão três processos ligados a jogos ilegais online, com cerca de 80 pessoas já detidas e outras em fuga.
as investigações apontam para uma rede transnacional, com ramificações em África, América latina (incluindo o Brasil, argentina e o Peru) e emirados árabes unidos, onde se acredita estarem os líderes do esquema.
Burlas informáticas e crimes mais frequentes
Segundo o responsável, entre os crimes mais comuns estão as burlas informáticas, em que as vítimas são persuadidas a fornecer os seus dados bancários ou realizarem transferências bancárias sob falsos pretextos, como prémios inexistentes. “nós mesmos criamos um ambiente de permissibilidade para estes crimes, por falta de literacia digital”, alertou o procurador.
Vulnerabilidades no sector bancário e acções preventivas
De acordo com o magistrado, o sector bancário tem sido alvo habitue de tentativas de invasão, o que preocupa as autoridades. segundo gilberto mizalaque, a PGR trabalha directamente com os órgãos de polícia criminal para prevenir ataques, utilizando recursos tecnológicos e capacitação de quadros. mas apesar dos esforços, disse, não existem sistemas 100% seguros.
“os ataques informáticos não são uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’. Precisamos estar preparados para mitigar os efeitos ou responsabilizar os agentes”, afirmou, explicando que os ataques muitas vezes têm origem fora do país, sendo realizados por hackers em diferentes partes do mundo.
Para enfrentar a crescente ameaça, o procurador defende o aumento da literacia digital da população, a aquisição de tecnologias avançadas, assim como a capacitação contínua dos profissionais. “nós, os órgãos de investigação criminal e judiciários, precisamos estar munidos de meios técnicos e recursos humanos para dar resposta a estes fenómenos”, defendeu.
