A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, o Projecto de Resolução sobre o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2024. O documento foi aprovado com 87 votos a favor, 72 contra e 5 abstenções, destacando um défice orçamental de 348,9 mil milhões de kwanzas, que foi coberto por operações de financiamento.
Durante o último trimestre de 2024, o Executivo angolano arrecadou 5,7 biliões de kwanzas em receitas, o equivalente a 23% da previsão anual. As despesas executadas totalizaram 6,05 biliões de kwanzas, representando 24% do total orçamentado. A inflação no período atingiu 27,5%, superando significativamente a meta de 15,3%.
O stock da dívida pública alcançou 57,09 biliões de kwanzas, com 76% desse valor correspondendo a dívida externa. O sector petrolífero registou uma produção média de 1,094 milhões de barris por dia, com um preço médio de exportação de 74,05 dólares por barril, valores que superaram as previsões do OGE.
As despesas com o sector social atingiram 1,445 biliões de kwanzas, o que representa cerca de 29% da dotação orçamental e 24% da despesa total executada. Neste período, foram inauguradas 6 unidades de saúde e integrados 2.696 novos profissionais (270 médicos e 2.426 enfermeiros). Na área da educação, foram realizadas acções de capacitação e melhoria da rede escolar.
Adicionalmente, 11.368 famílias vítimas de calamidades receberam assistência no âmbito do programa Kwenda, e mais de 70 mil pessoas foram integradas em ações geradoras de rendimento. No incentivo à produção, foram registados 1.979 produtos na plataforma SFA e 406 empresas aderiram ao selo “Feito em Angola”.
Posição dos partidos
O MPLA votou a favor da aprovação, salientando os avanços na arrecadação de receitas e a alocação de 50% das despesas à dívida e 24% ao sector social. Por outro lado, a UNITA votou contra, criticando a elevada inflação, a excessiva dependência de financiamento externo e os desequilíbrios macroeconómicos que, na sua perspetiva, limitam os investimentos sociais e comprometem a sustentabilidade das contas públicas.
Recomendações ao Executivo
Apesar da aprovação, os deputados dirigiram mais de 10 recomendações ao Executivo, formalizadas num Projecto de Resolução. As sugestões visam reforçar a transparência na prestação de contas e a eficiência orçamental.
Entre as principais recomendações, os parlamentares destacam a necessidade de promover a diversificação da base fiscal e reduzir a dependência dos recursos naturais, através do aumento da arrecadação de receitas não petrolíferas.
Apontam igualmente para a melhoria da qualidade da despesa pública, com foco nos sectores social e produtivo, a fim de garantir maior eficiência e impacto económico e social.
Sugerem ainda que os próximos relatórios de execução do OGE incluam dados para avaliação do impacto social dos programas em curso, no âmbito dos direitos humanos e cidadania, entre outras medidas.
POR: Onésimo Lufuankenda
