As organizações da sociedade civil angolanas, nomeadamente a Mãos Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele, endereçaram, ontem, uma carta aberta aos Procuradores-Gerais de Angola e Portugal, Hélder Pitta Gróz e Lucília Gago, respectivamente, exigindo esclarecimentos sobre os processos de recuperação de activos relacionados com Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos
De acordo com um documento tornado público pelas organizações, a iniciativa surge depois de notícias recentes terem revelado “desentendimentos” entre as autoridades angolanas e portuguesas quanto à devolução dos activos de Isabel dos Santos, apreendidos e arrestados em Portugal, no âmbito do escândalo “Luanda Leaks”.
As organizações exigem, das duas autoridades, uma justificação clara para a manutenção desses activos em solo português, especificamente as participações na Efacec e no EuroBIC. Na carta, as ONGs solicitam a divulgação pública de informações como o valor do investimento do Estado angolano na aquisição da Efacec em 2015, através da participação da ENDE na Winter- fell Industries; a distribuição de dividendos entre os accionistas da Efacec nos anos 2016 a 2020; o valor das acções da Winterfell Industries antes da nacionalização em 2020.
As organizações exigem ainda a divulgação do montante recuperado por Angola após a venda das acções da Winterfell Industries pelo Estado português em 2023; a forma como foi apurada a licitude dos fundos utilizados por Isabel dos Santos para consolidar a sua posição no EuroBIC; o valor total pago a Isabel dos Santos pelo ABANCA pelas suas participações no EuroBIC; o montante recuperado por Angola após a venda do EuroBIC.
No documento, a Mãos Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele instam, ainda, a apresentação das operações realizadas com os valores movimentados por Isabel dos Santos após o levantamento do arresto das suas contas bancárias pela Justiça angolana; o estado das investigações sobre o papel de empresas de consultoria portuguesas em alegados esquemas de branqueamento de capitais através do EuroBIC.
As ONGs sublinham que o dinheiro supostamente desviado por Isabel dos Santos deve ser devolvido ao povo angolano, ao mesmo tempo que apelam à transparência e solidariedade para com as vítimas da corrupção em Angola, pedindo a divulgação pública de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos arrestados e confiscados em Portugal, bem como uma lista actualizada dos bens já devolvidos.
As organizações destacam que esta transparência é crucial para assegurar a justiça e restaurar a confiança nas instituições públicas, tanto em Angola quanto em Portugal.
