O Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2025 (OGE-2025) comporta despesas e receitas estimadas em mais de 34 biliões de kwanzas. O documento foi aprovado com mais de cinquenta recomendações, que visam melhorar a distribuição das verbas inscritas e a qualidade das despesas.
O Grupo Parlamentar do MPLA, partido no poder, votou favoravelmente ao documento que considera que representa uma oportunidade de progresso. A deputada daquele Grupo Parlamentar, Idalina Valente, justificou o voto favorável do MPLA, reconhecendo que o OGE é um instrumento fundamental para promover a estabilidade macro- económica, fomentar o desenvolvimento sustentável e atender às necessidades mais urgentes da população.
A parlamentar sublinhou que o aumento significativo do financiamento para a educação e saúde será crucial para garantir a melhoria da qualidade do ensino primário e dos cuidados de saúde primários.
O Grupo Parlamentar do MPLA alega estar consciente de que as dotações para o programa de protecção social e habitação contribuirão não só para combater a pobreza, mas também para pro- mover a inclusão social.
Considera que o OGE-2025 representa uma oportunidade de progresso, evidencia a necessidade de fortalecer os mecanismos de monitoramento e avaliação, assegurando maior transparência e eficiência na gestão orçamental e reforçando as iniciativas de combate à corrupção.
UNITA
Contra Apesar de ter manifestado a sua satisfação pelo consenso político alcançado na especialidade em algumas categorias, como o aumento do subsídio dos antigos combatentes, de 25 mil para 70 mil kwanzas, a concessão à federação das Associações dos Antigos Combatentes do estatuto de instituição de utilidade pública, o Grupo Parlamentar da UNITA votou, mais uma vez, contra a proposta de Lei do orçamento Geral do estado para o exercício económico de 2025.
Entre as várias razões apresentadas, em sua declaração política, o deputado Faustino Mumbica justificou o voto contra do Grupo Parlamentar da UNITA por considerar inaceitável que o Executivo pretenda gastar 41 milhões para a reabilitação de dois edifícios em Luanda e apenas USD 16 milhões para o Programa de Combate à Malária, que continua a ser a principal causa de morte no país.
Alega ainda que o seu Grupo Parlamentar votou contra porque rejeita que o Executivo gaste cerca de 166 milhões de dólares só para o funcionamento de seis gabinetes de seis ministros, enquanto que, para o total de onze universidades, 16 institutos e três escolas superiores de todo o país, pretende atribuir apenas 26 milhões e, para agricultura familiar, que assegura 80 por cento da produção nacional, apenas 75 milhões.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera ainda inadmissível o Executivo pretender gastar o equivalente a USD 428 milhões no reequipamento das FAA e USD 439 milhões no reequipamento da Polícia Nacional, enquanto que, para a compra de fardas, botas, alimentação e condições de aquartelamento, são despreza- das, considerando que aos militares e polícias faltam condições essenciais para a sua dignidade.
O Grupo Parlamentar da UNITA reafirma que um orçamento que não combata as desigualdades sociais, as injustiças, a pobreza extrema e a fome, insensível ao sofrimento da maioria, terá sempre o seu voto contra, e afirma que o mesmo só terá o seu voto favorável no dia em que colocar em primeiro lugar as pessoas, as famílias, as empresas e a mudança estrutural da economia.
Pha defende descentralização de recursos
O deputado fernando Diniz, do Partido Humanista de Angola, justificou o voto favorável daquela formação política por considerar o papel fundamental que este importante documento de gestão das finanças públicas desempenha na manutenção e funcionamento do estado e da promoção dos serviços públicos.
Manifestou, por outra, a sua preocupação pela concentração desproporcional de recursos e órgãos centrais na capital Luanda, enquanto outras províncias continuam a enfrentar desigualdades estruturais, defendendo a necessidade de uma maior descentralização e mais recursos para projectos regionais. Recomendou também o aumento do montante orçamental destinado para as áreas da educação, saúde e formação profissional.
FNLA e PRS abstêm-se o deputado Nimi a Nsimbi, da fNLA, referiu que o seu partido não votou favoravelmente ao oGe-2025, por entender que o mesmo não irá resolver as grandes dificuldades sociais com as quais se debate a maioria dos angolanos, e, de igual modo, não votou contra o referido documento, por entender que a ausência do mesmo iria dificultar ainda mais a já crítica situação dos trabalhadores, razão pela qual votou a abstenção.
Já o deputado benedito Daniel, do PRS, apesar de o seu partido ter votado a abstenção, reconheceu os factores internacionais que têm dificultado a gestão de um orçamento como o erário público, e que diminuem, cada vez mais, as expectativas do povo angolano em alcançar o bem-estar social a médio ou curto prazo.
No seu entender, há muitas preocupações sociais que estão na ordem do dia dos cidadãos que o orçamento devia prestar especial atenção para solucioná-las, porém considerou positivo alguns programas que julga serem políticas assertivas para mitigar as preocupações sociais dos angolanos.
