A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024 foi entregue à Assembleia Nacional. O documento, que prevê receitas e despesas estimadas em 24.6 biliões de kwanzas, prevê aumentos salariais na função pública em cerca de cinco por cento
O principal instrumento de propagação da política económica e financeira do Estado foi entregue, ontem, à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Com receitas e despesas estimadas em 24.6 biliões de kwanzas, a proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024 prevê aumento dos salários da Função Pública em cera de cinco por cento.
A informação foi avançada pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, que assegurou que o OGE para 2024 vai procurar dar continuidade aos grandes investimentos nos mais variados domínios, com o propósito de melhorar as condições de vida dos cidadãos.
“Na proposta que trazemos para a Função Pública estamos a considerar um aumento dos salários em cerca de cinco por cento.
Portanto, esse aumento, como se apresenta a proposta, é transversal, o que significa que contempla todos os trabalhadores da Função Pública”, frisou.
No seu ponto de vista, essa medida vai possibilitar que, no próximo exercício económico, os sectores da saúde, educação e agricultura se possam continuar a criar espaço para recrutamento de mais profissionais.
José de Lima Massano garantiu que o OGE para 2024 vai aliviar os produtores agrícolas, sobretudo aqueles que investiram em infra-estruturas.
Entre as várias novidades que o OGE 2024 traz, destacou que vai permitir que os produtores agrícolas ou os agentes na agro-pecuária possam, em sede de imposto industrial, recuperar os investimentos que vão sendo realizados em algumas infra-estruturas que poderiam ou deveriam ser realizadas por investimentos públicos.
“Temos, por exemplo, o acesso às zonas de produção e transmissão de energia, estações de tratamento de água necessárias para o desenvolvimento da actividade agrícola e agro-pecuária, que, em muitos casos, são realizados com custos pelos próprios promotores, os quais não são fiscalmente recuperáveis.
Então, neste orçamento de 2024 esta é alteração profunda, que fazemos que o OGE para 2024 vai aliviar os produtores agrícolas, sobretudo aqueles que investiram em infra-estruturas.
Entre as várias novidades que o OGE 2024 traz, destacou que vai permitir que os produtores agrícolas ou os agentes na agro-pecuária possam, em sede de imposto industrial, recuperar os investimentos que vão sendo realizados em algumas infra-estruturas que poderiam ou deveriam ser realizadas por investimentos públicos.
“Temos, por exemplo, o acesso às zonas de produção e transmissão de energia, estações de tratamento de água necessárias para o desenvolvimento da actividade agrícola e agro-pecuária, que, em muitos casos, são realizados com custos pelos próprios promotores, os quais não são fiscalmente recuperáveis.
Então, neste orçamento de 2024 esta é alteração profunda, que fazemos
Isenção do IRT aos salários de até cem mil kwanzas Ainda ontem, por ocasião da entrega formal da proposta do OGE 2024, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, referiu, por seu turno, que os funcionários públicos que ganham até cem mil kwanzas poderão estar isentos do pagamento do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).
A titular da pasta das Finanças sublinhou que a medida vai permitir recuperar o poder de compra das famílias.
“A todos os cidadãos que têm um emprego formal que está relacionado com o IRT estamos a propor aumentar o limiar de isenção que agora está em vigor.
As pessoas que ganham até 70 mil kwanzas não pagam IRT, o que estamos a propor agora é para quem ganha até cem mil kwanzas”, disse Vera Daves.
A proposta de OGE 2024 vai agora à discussão na especialidade até a sua aprovação.
