Pela primeira vez, o Executivo propôs um Orçamento Geral do Estado que eleva a fasquia para os sectores da saúde, educação e habitação. O principal instrumento de propagação da política económica e financeira do Estado foi objecto de análise por parte de representantes de organizações de sociedade civil e de partidos políticos
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE-2024) para o exercício económico já se encontra na Assembleia Nacional para discussão na especialidade em sede das comissões de trabalho especializadas, até à sua aprovação final. O OGE está avaliado em cerca de 24,7 biliões de kwanzas, comportando um total de despesa fiscal de 14,7 biliões Kz, correspondente a 59,4 por cento do orçamento, e de despesa financeira de 10,0 biliões Kz, concentrando 40,6 por cento do orçamento total, relacionada com o reembolso da dívida num montante de 9,7 biliões Kz e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões Kz.
A referida proposta orçamental traduz um aumento de 22,9 por cento relativamente ao OGE-2023, que foi de 20,1 biliões de kwanzas. Pela primeira vez, o Executivo propôs um Orçamento Geral do Estado que eleva a fasquia pra os sectores da saúde, educação e habitação. Na presente proposta, o sector social representa a área de maior peso sobre o OGE-2024, correspondendo a 20,1 por cento da despesa total e a 49,0 por cento da despesa fiscal. Importa destacar que regista um aumento de 2,9 por cento relativa- mente ao OGE-2023, destacando a educação, saúde, habitação e serviços comunitários e protecção ambiental, com pesos de 15,5 por cento, 13,5 por cento, 10,3 por cento e 0,1 por cento, na despesa fiscal primária, respectivamente.
Políticos enaltecem medida do Executivo
O deputado do Grupo Parlamentar do MPLA e vice-presidente da 5.ª comissão da Assembleia Nacional, João Mpilamosi, considera que é um orçamento possível e equilibrado, tendo em conta o contexto macroeconómico do país. Disse tratar-se de um orçamento que resulta de consultas que o Governo vem fazendo no âmbito da deslocação dos próprios deputados às províncias, bem como das consultas que têm sido feitas no âmbito do orçamento participativo.
“Na verdade, nós estamos satisfeitos, estamos conformados, aliás, têm sido as recomendações que resultaram do OGE-2023, na medida em que devíamos aumentar a quota financeira quer do sector da saúde, como da educação”, disse. O deputado referiu, por outra, que é necessário ter consciência de que os recursos são limitados, visto que o país se encontra num contexto macroeconómico não muito abonatório, que afecta não somente Angola, como também a própria conjuntura internacional, garantindo que ainda assim, esforços estão a ser feitos para que se possa dar resposta, fundamentalmente no sector da saúde, da educação e da agricultura.
“Estamos expectantes, vamos submeter o OGE à discussão às comissões técnicas especializadas. Portanto, é uma proposta que o Governo aprovou, submeteu à Assembleia Nacional, de certeza que não vai sair tal como entrou, onde acharmos que devemos, de alguma forma, propor o remanejamento de verbas ou acrescentar um pouco mais, claro que os deputados vão debater-se nesse sentido”, sublinhou.
UNITA quer esperar para ver O secretário-geral da UNITA, Álvaro Daniel, referiu que os deputados do seu grupo parlamentar não tiveram ainda contacto com o documento, porém garantiu que a ideia do aumento tem sido a batalha do seu partido. “A batalha da UNITA tem sido o incremento no sector social, porquanto ele determina o resto da vida do país. Portanto, nós queremos aferir se por acaso, desta vez, o Governo foi de facto sensível a este clamor do povo, se é de fato um passo dado ou é um marketing que está a ser feito antes que o documento seja debatido pelos deputados”, disse, avançando que o partido vai analisar o documento para uma melhor opinião.
Já o secretário-geral da FNLA, Aguiar Laurindo, considera a medida do Executivo uma necessidade e prioridade que já devia ter sido concretizada há muito tempo na política orçamental do Governo. O político defende que investir na educação é garantir um futuro melhor, não só para os próprios cidadãos, mas para o país. “Cada ano verificamos a dificuldade em aceder aos sistemas de ensino (pré-escolar, secundário, médio e universidade), e, resultado desta situação, ficam sem estudar muitos cidadãos em todo o território nacional.
Seja no público ou no privado, os preços para pagar as mensalidades continuam a ficar fora do alcance de todos os encarregados que estão desempregados”, disse Aguiar Laurindo. O secretário-geral do Bloco Democrático, Mwata Sebastião, considera paliativo o referido acréscimo no sector social, se compara- do com os níveis apresentados nos outros sectores, como o da Defesa Nacional, cuja diferença alega que continua abismal.
O responsável sublinhou que alguns sectores sociais, como é o caso da educação, têm que ter o orçamento igual ou aproxima- do aos acordos internacionais assumido pelo país. No caso da educação, por exemplo, lembrou que existem acordos a nível da Região da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC,) que tem a ver com o alcance dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e que deve servir de modelo para todos.
“Esse acréscimo é interessante, sim, mas não pode ser um acréscimo de consolo, tem que ser um acréscimo de concretização real das políticas públicas ligadas ao sector social. Portanto, para nós é ainda ínfimo e paliativo”, considerou. Salientou que os acréscimos que ocorrem no OGE para o sector social, só não têm reflectido ainda na vida dos cidadãos, porque não têm sido resultados de uma consulta séria e adequada.
