Os números foram apresentados ontem, segunda-feira, pelo secretário da Comissão Ad Hoc de Análise sobre o Excesso de Prisão Preventiva no país, Alves Reneé, no final da 20.ª reunião daquele órgão multidisciplinar, que decorreu em Luanda. O responsável reconheceu tratar-se de um assunto de elevada gravidade, tendo sublinhado que foi por este motivo que o órgão foi criado.
De acordo com Alves Reneé, apesar dos níveis de excesso de prisão preventiva serem ainda elevados, ainda assim os relatórios apontam que há um decréscimo em relação aos indicadores anteriores. Segundo fez ainda saber o secretário, o impacto desta comissão, criada em Dezembro de 2020, que tem feito o trabalho técnico de apurar os dados, verificando caso a caso, tem produzido efeitos positivos – sobretudo aos detentos, que disse reconhecerem a importância das visitas periódicas da comissão aos estabelecimentos.
“Porque aquando da criação desta comissão havia não só excesso de prisão preventiva, mas também casos de arguidos que permaneciam nos serviços penitenciários para lá dos prazos das penas efectivamente aplicadas”, disse o secretário da Comissão Ad Hoc, sublinhando que “estes casos foram eliminados”. Alves Reneé salientou que o excesso de prisão preventiva ocorre por razões diversas, mas que os dados sobre este problema são levados à comissão pelos serviços penitenciários, organismo que detém os detentos sob sua custódia.
Os referidos dados, disse, são depois tratados, tecnicamente, pela comissão, que, de acordo com a fase do processo em que se encontram, verifica e resolve caso a caso. “Porque isto demanda algum cuidado, também. A verificação é feita de comarca a comarca, estabelecimento penitenciário a estabelecimento penitenciário, e vai depurando estes casos”, atestou. Da experiência colhida desde a criação da comissão, considerou que, via de regra, quando são recepcionados os relatórios, os casos tendem a ser elevados.
“Mas depois, com os trabalhos técnicos da comissão, estes dados vão diminuindo”, notou. Lembrar que o encontro serviu para a apresentação do balanço dos trabalhos referentes ao ano de 2023, e definir estratégia para o ano em curso. A comissão é composta por grupos de trabalhos multidisciplinares, envolvendo o Tribunal Supremo, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Provedoria de Justiça, os Serviços Penitenciários e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) – órgãos que intervêm directamente na administração da justiça em Angola.
