A inserção dos mil e 600 antigos-trabalhadores angolanos na ex-República Democrática da Alemanha (RDA) no sistema de pagamentos do INSS, para se beneficiarem das respectivas pensões, faz parte do último estágio de negociações entre a Associação de defesa e o Governo, pelo que, o mês de Dezembro foi definido como sendo o período limite para o fim deste processo que dura há anos
Até dezembro deste ano, todos os antigos-trabalhadores angolanos na ex-República Democrática da Alemanha (RDA) vão ser enquadrados no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) por estes, na data, atingirem mais de 50 anos de ida- de, fase que vai culminar, assim, com todo o expediente relativo ao processo deste grupo de funcionários que vêm exigindo uma série de regularizações pelos serviços prestados.
A decisão foi acordada, ontem, em Luanda, entre as partes, sendo que, do lado do Governo esteve a representar o director do gabinete jurídico e intercâmbio do ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), David Kinjica, e da parte da Associação dos Antigos Trabalhadores Angolanos na ex-República Democrática da Alemanha esteve presente o seu presidente, Santana Dias.
Este ultimo disse que a insercção de todo o grupo de trabalha- dores no sistema do INSS, para se beneficiarem das respectivas pensões, faz parte do último estágio de negociação entre a sua associação e o Estado angolano, pelo que, o mês de Dezembro é o período limite definido para o fim deste processo. De acordo com o líder associativo, o grupo de antigos trabalhadores que, entre os anos 1981 e 1985 partiram para a então República Democrática da Alemanha, contabilizava um contingente de 2 mil e 100 homens. Entretanto, ao longo do tempo, ainda no decorrer da negociação com o Estado angolano, parte destes trabalhadores acabaram por falecer, sobrando, apenas, perto de mil e 600 pessoas.
Destes, explicou, alguns já beneficiam da pensão garantida pelo Governo através das folhas de pagamento do INSS, restando apenas um número reduzido que deverá ser inserido em Dezembro próximo, pelo facto de, até lá, estarem a completar 50 anos de idade.
Fim da penúria
Santana Dias disse ainda que, com a inserção de todo o contingente nas folhas de pagamento de pensões do INSS acaba, assim, um longo período de lamúrias e correrias que tinham como fim único, a resolução de uma série de inquietações que fustigavam os antigos trabalhadores angolanos na ex-RDA. Acrescentou que, findo este prazo, o Governo já não ficará a dever nada à Associação pelo facto de todos os acordos terem sido cumpridos, apesar da morosidade.
Santana Dias assegurou que todos os subsídios prometidos, apoios financeiros, formação profissional e entrega de kits profissionais foram, igualmente, cumpridos da parte do Governo, o que possibilitou que, ao longo destes anos, os antigos trabalha- dores que não tinham atingido ainda os 50 anos conseguissem sobreviver.
“Tudo tem um fim. E Dezembro será o fim de todas as negociações que temos vindo a ter com o Governo. Dali para frente quem vier a reclamara de uma ou outra coisa o Estado terá toda a legitimidade para responsabilizá-lo”, disse.
Task-force na forja
Por seu lado, o director do gabinete jurídico e intercâmbio do ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, David Kinjica, garantiu que, até ao mês de Dezembro será cumprido o acordado, sendo que é a última etapa do processo negocial. Conforme explicou, até lá, vai ser criada uma task-force que vai trabalhar de forma célere para que o prometido seja efectivamente cumprido e assim fechar, definitivamente, o dossier relativo aos antigos-trabalhadores angolanos na ex-República Democrática da Alemanha (RDA).
Recorde-se que um total de 4 788 905 800,00 (Quatro mil milhões, setecentos e oitenta e oi- to milhões, novecentos e cinco mil e oitocentos kwanzas) é o valor que o Governo pagou aos os ex-trabalhadores angolanos na extinta República Democrática Alemã (RDA), cumprindo, assim, cabalmente, com o pagamento das compensações financeiras acordadas.
Histórico
Nos pretéritos anos de 1981 a 1985, foi celebrado um acordo entre os então Governos da República Democrática da Alemanha (RDA) e a República Popular de Angola para que alguns trabalhadores angolanos laborassem temporariamente nas em- presas alemãs, abrangendo o total de 1. 646 (mil seiscentos e quarenta e seis). O referido acordo vigorou durante aproximadamente 8 (oito) anos, sem qualquer constrangimento, sendo que, com o fim do mesmo, os trabalhadores tiveram que regressar ao país, uma minoria manteve-se na Alemanha e outros tantos noutros países da Europa.
