O Grupo Parlamentar do MPLA defendeu que a democracia deve ser um esforço conjunto e que as autarquias não devem ser deixadas apenas nas mãos dos políticos.
Na sua declaração, lida por Vigílio Tyova, primeiro vice-presidente do referido grupo, o partido no poder reafirmou a necessidade de uma ampla discussão sobre o Plano de Tarefas Essenciais para as Eleições Gerais e Autárquicas, ressaltando que a sua implementação é um passo crucial para o aprofundamento da democracia.
Neste contexto, reafirmou o seu compromisso com o diálogo aberto e inclusivo entre os partidos políticos e as forças vivas da sociedade. Vigílio Tyova, que leu a declaração, afirmou que “a política deve ser pautada por compreensão, harmonia e respeito mútuo”, destacando que, “apesar das divergências naturais, estas não devem comprometer a essência da política angolana”.
Para o partido dos camaradas, “a crescente tensão entre actores políticos e a banalização das instituições públicas constituem ameaças à democracia do país”.
De modo a enfatizar a gravidade do assunto, Vigílio Tyova afirmou que a história e a memória colectiva não perdoarão as actuais gerações de políticos que não se revelem à altura dos desafios da consolidação da paz, da preservação, da reconciliação nacional e do aprofundamento do Estado Democrático de Direito.
“O MPLA continuará a fazer a sua parte para a consolidação da democracia e para a manutenção da unidade, da coesão e do clima de paz, harmonia e confiança entre os angolanos”, garantiu o deputado do MPLA.
Acrescentou de seguida que “foi assim no passado. Tem sido assim no presente. E será assim no futuro e para sempre”. O MPLA saudou também a proposta de lei que criminaliza a vandalização de bens públicos, como uma resposta à crescente desordem social.
UNITA critica a situação socioeconómica
Por sua vez, o Grupo Parlamentar da UNITA, na pessoa do seu presidente, Liberty Chiyaka, utilizou a data em homenagem ao ex-Presidente sul-africano, Nelson Mandela, para reafirmar “o seu compromisso com a defesa da democracia e dos direitos humanos em Angola”.
Na sua declaração, o partido do ‘Galo Negro’ manifestou solidariedade “aos cidadãos alegada- mente perseguidos pelo Governo e denunciou as tentativas de limitar os direitos constitucionais dos líderes políticos e deputados”.
Na sua intervenção, a UNITA sublinhou as principais questões sociais que consideram que afligem a população angolana, incluindo a pobreza, o desemprego e a “falta de transparência”.
A declaração apresentou, ainda, dados considerados alarmantes sobre a situação socioeconómica do país, incluindo a existência de 17 milhões de angolanos que vivem na pobreza e outros 10 milhões que enfrentam a fome.
Por fim, a UNITA reiterou a urgência da institucionalização das autarquias, propondo que sejam criadas imediatamente em todos os municípios, ao contrário da proposta do Governo que, segundo os ‘maninhos’, impõe condições que podem atrasar este processo essencial.
Já a presidente do PHA, Bela Malaquias, na sua declaração, lamentou o atraso na configuração da comissão Nacional Eleitoral (CNE), passados dois anos sobre a realização das eleições gerais no país.
“Só restam três anos para as próximas eleições. Quando é que a Assembleia Nacional vai conformar o funcionamento da CNE?”, questionou, frisando que este atraso é inaceitável.
O deputado da FNLA, Benjamim da Silva, que manifestou a mesma inquietação, sublinhou que existem ainda na CNE comissários de partidos políticos que não estão representados na Assembleia Nacional.
