O conflito entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) ganhou novo fôlego nesta terça-feira, 28, com a emissão de duas notas oficiais que espelham o endurecimento das posições entre as partes
Do seu lado, o Ministério, por via da Circular n.º 14/MINJUSDH/2025, considerou “ilegal” a greve iniciada pelos oficiais de justiça nesta segunda-feira, 27, e advertiu que as ausências aos locais de serviço serão tratadas como faltas injustificadas, o que implicará em descontos salariais, perda de emolumentos e complementos remuneratórios.
“A ausência ao serviço ou a permanência sem produtividade, por parte dos funcionários sob a égide desta greve ilegal, será considerada falta injustificada”, lê-se no documento assinado pelo Gabinete de Recursos Humanos do Ministério, que invoca o artigo 65.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto (Lei de Bases da Função Pública).
A circular ordena ainda que todas as direcções e serviços subordinados ao MINJUSDH apresentem diariamente listas de presenças dos trabalhadores, com o objectivo de identificar quem aderiu à paralisação.
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