O Orçamento Participativo, por via do qual os cidadãos poderão dar as suas contribuições sobre o que almejam para as suas comunidades, é um instrumento segundo o qual o Ministério da Administração do Território (MAT), promotor da iniciativa, pretende resgatar a confiança cidadã quanto aos projectos que forem desenhados nos municípios
O secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, reconheceu, ontem, 27, durante um seminário para jornalistas sobre o orçamento participativo, a necessidade de resgatar a confiança dos cidadãos por via desse instrumento respaldado na Constituição da República e no Decreto Presidencial 234/19 de 22 de Julho.
Dado a um passado recente, os cidadãos perderam confiança nos principais gestores destes fundos, auto excluindo-se, quando os mesmos visam o bem-estar das comunidades, quer ao nível social e económico, daí ressaltar o interesse do pelouro a que está adstrito em resgatar esse símbolo de autenticidade, cientes de que com esta acção haja mudança.
“Nós temos um histórico de posicionamento que destruiu a confiança. Chegou-se a um ponto em que o cidadão não quer confiar. Por isso, tentamos desenhar esta solução sobre um símbolo, autenticidade, para que o cidadão perceba que há aqui algo de diferente”, apontou o governante, alertando o envolvimento de instituições idóneas que conduzirão o processo.
Neste sentido, Márcio Daniel informou que estarão envolvidas instituições que trabalham com as comunidades, como são os casos do Instituto Angolano do Sistema Eleitoral e Democracia (IA- SED), organização não-governamental cujo objecto social é a promoção de actividades de carácter técnico-científico e académico sobre eleições, boa-democracia e direitos humanos em Angola.
Outra instituição destacada é a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), igualmente organização não-governamental comprometida com a construção de um desenvolvimento democrático e sustentável, social, económico e ambientalmente justo, e com o processo de reconciliação nacional e a paz para Angola.
O secretário de Estado explicou que este processo envolve três fases, uma relativa à participação para contribuições para o Orçamento Geral do Estado (OGE), como é o caso do próximo exercício para 2024, uma segunda fase do Orçamento do Munícipe, em que são fixados anualmente 25 milhões de Kwanzas, e uma terceira que é o fórum de prestação de contas.
Esta medida visa o reforço da democracia participativa, sendo que o Executivo desenhou o Orçamento Participativo contando com o envolvimento e a intervenção dos cidadãos, de forma individual ou colectiva nos processos de tomada de decisão sobre assuntos de interesse público em matéria de orçamento local.
Apoio comunicacional
Por outro lado, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, aproveitou a ocasião para agradecer ao seu homólogo pelos esclarecimentos dados aos profissionais do sector, tendo manifestado total disponibilidade dos agentes da comunicação na divulgação da informação relativa ao Orçamento Participativo ao público de acordo com os cânones da profissão, em que está subjacente o rigor, a isenção, objectividade com mensagens curtas, claras e concisas.
