Os responsáveis e agentes de fiscalização e inspecção da Administração Local serão capacitados para o exercício das suas funções com competência técnica, ética e eficácia, em conformidade com a legislação vigente e boas práticas de actuação
O Ministério da Administração do Território (MAT) deu, ontem, início ao ciclo de formação especializada dirigida aos agentes de fiscalização e acção inspectiva dos órgãos da Administração Local do Estado de todo o país.
Durante seis dias, os agentes de fiscalização e inspecção da Administração Local do Estado serão capacitados em diversas matérias sobre ética e deontologia no exercício da fiscalização, enquadramento legal da fiscalização no contexto angolano, teoria geral da infracção à luz do regime geral das Contraordenações, técnicas e procedimentos de fiscalização e inspecção, entre outros.
O Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel procedeu, ontem em Luanda, a cerimónia de abertura da referida formação, tendo referiu, na ocasião, as actuais reformas levadas a cabo pelo Executivo angolano, mormente aquelas com incidências locais, colocaram os Órgãos da Administração Local do Estado, num contexto de novos desafios que exigem destes, enquanto Órgãos Centrais do Estado, uma especial atenção aos agentes e funcionários dos Órgãos da Administração Local do Estado.
Leia mais em
