A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Jacinto Prazeres, encontra-se no Brasil, onde vai presidir, na próxima segunda-feira, 9 de Novembro, à sessão de abertura do III Congresso Internacional sobre os Desafios Contemporâneos e Futuros para o Acesso à Justiça, a convite do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça brasileiro, ministro Luiz Edson Fachin.

O evento, com duração de dois dias, terá lugar na Escola do Poder Judiciário do Estado do Pará, na cidade de Belém, e vai reunir representantes de instituições responsáveis pela definição e execução das políticas de Justiça de vários países, entre magistrados, funcionários judiciais, membros do Ministério Público, advogados, académicos e representantes de organizações internacionais e da sociedade civil.

Na palestra magna de abertura, Laurinda Prazeres vai abordar o papel da Justiça constitucional em sociedades plurais, num encontro que pretende promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos do acesso à Justiça, o aperfeiçoamento das políticas públicas neste domínio e o reforço da protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Entre os temas em discussão constam os desafios da Justiça constitucional na protecção da dignidade humana e das instituições democráticas, a Justiça itinerante, a igualdade substantiva, a protecção de grupos vulneráveis, a interculturalidade e a aplicação da inteligência artificial aos sistemas de Justiça.

Sete funcionários do Tribunal Constitucional participam em formação especializada

À margem da participação da presidente do Tribunal Constitucional no congresso, sete funcionários da instituição angolana encontram-se em Brasília, de 9 a 27 de Novembro, para frequentar uma acção formativa em Teoria Constitucional e Instituições Democráticas, promovida pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

A formação destina-se a profissionais provenientes de Tribunais Constitucionais e Supremas Cortes de Justiça dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e será ministrada por especialistas de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal.

A iniciativa visa reforçar as competências técnicas dos profissionais ligados à Justiça constitucional, através do estudo comparado dos sistemas e das experiências constitucionais dos países participantes, da partilha de conhecimentos e do intercâmbio jurídico entre magistrados, assessores e especialistas.

Entre os formadores angolanos estão os académicos Carlos Maria Feijó e Maria da Imaculada da Conceição, cuja participação permitirá igualmente apresentar experiências e conhecimentos sobre a realidade jurídica e constitucional de Angola no espaço de cooperação lusófona.

A delegação do Tribunal Constitucional é constituída por Mauro Alexandre, Adlezio Agostinho, Tânia de Almeida, Sílvio Nascimento, Daniel William, Maísa Garcia e Abinel José.

A participação dos quadros nesta formação enquadra-se na estratégia de valorização profissional e capacitação contínua do Tribunal Constitucional, com vista ao aprofundamento das competências técnicas e científicas e à actualização dos conhecimentos no domínio da Justiça constitucional.