A juíza presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso, defendeu nesta terça-feira, em Luanda, ser urgente preservar-se a memória jurídica, política e histórica nacional, e alertou que o tempo impõe responsabilidade às instituições quanto à salvaguarda dos testemunhos do passado
“Cada dia que passa sem documentar é uma página que se perde. Cada voz que se cala sem ser gravada é uma verdade que morre”, declarou Laurinda Cardoso, durante a cerimónia que assinalou o 17.º aniversário do Tribunal Constitucional da República de Angola.
Falando no auditório do Palácio da Justiça, diante de membros dos três poderes do Estado, representantes da CPLP, operadores de justiça e convidados nacionais e estrangeiros, a presidente afirmou que a celebração deste ano acontece num momento simbólico em que se assinala, também, os 50 anos da independência nacional e, simultaneamente, cinco décadas de constitucionalismo angolano.
“Celebramos hoje o passado, firmamos o presente e projectamos o futuro de um Estado democrático de direito cada vez mais consolidado”, afirmou, realçando que o Tribunal Constitucional tem sido o guardião da Constituição e promotor da justiça constitucional em todas as suas dimensões.
Inauguração da Galeria do Constitucionalismo Revista “Guardiã”
A cerimónia ficou igualmente marcada pela inauguração da Galeria do Constitucionalismo Angolano, um espaço permanente de preservação da memória histórica e de estímulo à investigação e cidadania constitucional.
A galeria reúne documentos raros, esculturas, fotografias e testemunhos das diversas fases da evolução do Direito Constitucional em Angola. “Não é apenas um espaço físico, mas um projecto vivo, que usará a tecnologia para tornar imortais os testemunhos e documentos que compõem a nossa história constitucional”, explicou Laurinda Cardoso.
A ocasião serviu ainda para o lançamento da 3.ª edição da revista científica Guardiã, publicação do Tribunal Constitucional, dedicada exclusivamente aos 50 anos do constitucionalismo em Angola.
A edição conta com textos doutrinários, testemunhais e académicos, escritos por figuras de referência do universo jurídico nacional. “A Guardião é mais do que uma publicação: é um espaço de reflexão crítica e uma ponte entre o Tribunal Constitucional, a academia e os operadores de Direito”, destacou a juíza presidente.
