A greve dos magistrados do Ministério Público, iniciada na última sexta-feira para reivindicar melhores condições de trabalho e de remuneração, obrigou a suspensão da discussão e aprovação dos quesitos do caso que envolve a ex-administradora municipal da Humpata, Paula Nassone, agendada para ontem
E m declarações, o juiz presidente da causa, Anacleto Kambuta Kavonguelua, referiu que a sessão só poderá ser retomada com a presença de um magistrado do Ministério Público, nos termos do Código de Processo Penal.
Para a defesa, a decisão é aceitável pelo facto de decorrer de um normativo legal, ainda assim, considera, não deixa de constranger as agendas quer dos arguidos, quer dos causídicos. Já Felizardo Capaxe, um dos advogados da então administradora municipal da Humpata, mostrouse, ainda, solidário com as preocupações apresentadas pelos magistrados do Ministério Público.
No que concerne ao julgamento, o causídico considerou que perante os factos produzidos nas anteriores sessões, espera-se que se aplique, de facto, a justiça – que, aliás, para o advogado, se traduza na absolvição dos seus constituintes pela alegada insuficiência de provas para a condenação destes no caso em questão. Apesar disso, Felizardo Capaxe admite a possibilidade de o tribunal tomar uma decisão contrária a sua pretensão. Nestas circunstâncias, disse, a estratégia montada é a interposição de um recurso com efeito suspensivo da pena.
Estão igualmente implicados neste caso o antigo director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Edivaldo Anderson Sebastião Pires, na qualidade de declarante; a antiga secretária da então administradora municipal da Humpata, Maura Isabel Fonseca Marques; os funcionários Júlio Kaingona Matias Chicuaia e Luísa Celina Gilberta Tyipinge Almeida.
Ainda neste processo, estão também envolvidos Edvaldo Vandezia Guerreiro Salvador, Avelino TChimbinja Guilherme e Jai Frederico, acusados de serem os autores dos crimes de recebimento indevido de vantagens, tráfico de influência, abuso de confiança e peculato, praticados de 2014 a 2018, segundo o Ministério Público.
