O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) determinou a cessação imediata das funções da juíza conselheira Efigénia Clemente, até então vice-presidente do Tribunal Supremo, por ter atingido o limite de idade de 70 anos.
Com a decisão, a magistrada passa à condição de jubilada, conforme deliberação tomada pelo Plenário do CSMJ durante a sua 7.ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de Agosto do corrente ano.
A decisão de cessação de funções foi tomada ao abrigo das disposições previstas na Constituição da República de Angola e no Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Efigénia Clemente exercia o cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo até à decisão do órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, que determinou a sua saída imediata das funções por limite de idade.
Na mesma sessão, o CSMJ deliberou igualmente a cessação imediata de funções do juiz desembargador Vidal Romeu Francisco, que exercia o cargo de presidente do Tribunal da Relação de Luanda.
A saída de Vidal Romeu Francisco foi determinada por tempo de serviço e idade de reforma, tendo o magistrado recebido igualmente o Estatuto de Jubilado.
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial deliberou ainda sobre a nomeação de novos presidentes para vários tribunais de comarca do país.
Para o Tribunal da Comarca do Huambo foi nomeado o juiz Ângelo Vilinga Catumbela, que passa a assumir a presidência daquele órgão judicial.
Já o juiz Manuel Chicungalo Eduardo Geraldo foi nomeado presidente do Tribunal da Comarca do Moxico, de acordo com as deliberações tomadas pelo CSMJ.
Para o Tribunal da Comarca do Icolo e Bengo, o Plenário nomeou Adelino Ngunza Timóteo Yange, enquanto João Goma foi indicado para assumir a presidência do Tribunal da Comarca de Cacuaco.
No Bié, Paulo Gonçalves Gabriel Camissongo foi nomeado presidente do Tribunal da Comarca de Camacupa, passando a dirigir aquele órgão judicial.
Entre as decisões tomadas durante a sessão esteve também a eleição, por aclamação, da juíza desembargadora Maria Luísa Henriques Tembo de Cuisso.
A magistrada foi eleita para preencher uma vaga no quadro de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, correspondente aos candidatos designados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
