O Presidente da República, João Lourenço, anunciou que o Executivo vai apresentar, durante o novo ano parlamentar, uma proposta de revisão do Código Penal para agravar as penas aplicáveis aos crimes contra menores.
Ao discursar sobre o Estado da Nação, esta quinta-feira, 15 de Outubro, na Assembleia Nacional, o Chefe de Estado destacou a importância da família na protecção das crianças, na transmissão de valores e no reforço da coesão social.
João Lourenço referiu também a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância, considerando-a uma decisão estratégica, tendo em conta a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças.
No domínio da promoção dos direitos da criança, o Presidente da República avançou que as acções desenvolvidas alcançaram quase 486 mil cidadãos, permitiram a mediação de 16.250 conflitos familiares e o encaminhamento de 39.011 casos de violência às autoridades competentes.
