Depois de ter deixado pistas na sua primeira colectiva a jornalistas nacionais e estrangeiros, não passou muito tempo para que João Lourenço invocasse “conveniência de serviço” para afastar o varão de Jose Eduardo dos Santos, que se mantinha em funções públicas de relevo.
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, usando da faculdade que lhe confere a Constituição, exonerou ontem, “por conveniência de serviço” o presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno de Sousa dos Santos. No mesmo decreto, o Presidente da Republica exonerou igualmente os administradores executivos Hugo Miguel Évora Gonçalves e Miguel Damião Gago. Entretanto, João Lourenço nomeou Carlos Alberto Lopes como novo Presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano e 4 novos administradores executivos.
Carlos Lopes era até à data secretário para os Assuntos Sociais do Presidente da República, função da qual foi ontem exonerado e substituído por Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas. São novos administradores executivos do Fundo Soberano de Angola Laura Alcântara Monteiro, Miguel Damião Gago, Pedro Sebastião Teta e Valentina de Sousa Matias Filipe. Entretanto, João Lourenço reforçou o Conselho de Administração da Sonangol-EP com a nomeação para administradores não executivos de dois veteranos, Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento e Marcolino José Carlos Moco. Na mesma sequência de despachos presidenciais, José Manuel Mena Abrantes foi nomeado para o cargo de Consultor do Presidente da República.
Investimento privado vai ter nova estrutura
Ainda ontem, o Presidente da República criou uma Comissão Multissectorial para se ocupar da articulação e integração dos diferentes serviços do Estado necessários em todas as fases do procedimento do investimento privado. O despacho que abre espaço ao surgimento de um novo órgão procura, em última análise, “simplificar e agilizar a promoção e captação de investimento no âmbito da Política do Investimento Privado, por via da estruturação de um modelo de actuação governativa capaz de satisfazer os anseios dos potenciais investidores para o alavancar da economia nacional e a criação de mais postos de trabalho”. A comissão multissectorial tem 30 dias para, de entre outras incumbências, definir o organismo encarregado de promover a articulação e a integração com os serviços do Estado necessários para que se efective uma intenção de investimento.
O Chefe de Estado orienta no seu despacho que a comissão estude e proponha um regime de emolumentos mais atractivo e menos oneroso ao investidor; analise e apresente propostas de alteração dos níveis e dos prazos de aprovação dos investimentos e as entidades competentes para o efeito. Determina ainda que o grupo de trabalho defina a documentação necessária à aprovação dos projectos de investimento privado. A Comissão é coordenada pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social e integra os ministros da Economia e Planeamento; Finanças; e do Comércio; o Governador do Banco Nacional de Angola e três secretários do Presidente da República, a saber: para os Assuntos Judiciais e Jurídicos; para os Assuntos Económicos e o secretário para o Sector Produtivo. A comissão será coadjuvada por um grupo técnico formado por representantes de seis entidades diferentes do aparelho do Estado, entre departamentos ministeriais, Banco Central e Casa Civil do Presidente da República.
