O Presidente da República, João Lourenço, apelou aos deputados dos diferentes grupos parlamentares a fazerem um esforço para ultrapassar o impasse em torno do pacote legislativo autárquico, que conta com 10 das 13 propostas de lei já aprovadas pela Assembleia Nacional.
Ao discursar sobre o Estado da Nação, esta quinta-feira, 15 de Outubro, na Assembleia Nacional, o Chefe de Estado afirmou que faltam apreciar e aprovar apenas três propostas de lei submetidas pelo Executivo, além de um projecto de lei de iniciativa de um partido político com assento parlamentar.
João Lourenço considerou que o essencial do trabalho legislativo está feito, mas reconheceu que persiste o impasse sobre a realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas em todos os municípios, uma questão que apresenta dificuldades de organização para um país que pretende realizar estas eleições pela primeira vez.
O Presidente da República esclareceu que a aprovação das propostas do pacote legislativo autárquico não exige uma maioria qualificada de dois terços, sendo suficiente a maioria absoluta. Acrescentou que o MPLA dispõe dessa maioria, mas considerou pouco recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um único partido e aplicada pelo Executivo.
Nesse sentido, apelou aos deputados e aos diferentes grupos parlamentares para aproximarem as suas posições e permitirem a conclusão do processo na Assembleia Nacional. O objectivo, explicou, é possibilitar que o assunto, depois de desbloqueado, volte a ser levado pelo Presidente da República ao Conselho da República.
