O delegado provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado, IGAE, em Cabinda, acusou, nesta cidade, vários gestores públicos de alguns organismos de agirem de má-fé, apoderando-se, para o benefício próprio, de viaturas de serviço em estado útil e em perfeitas condições de funcionamento
Segundo José Pereira Manuel, que falava na cerimónia que marcou o 32° aniversário da criação da IGAE, decorrido na sala nobre da Administração Municipal de Cacongo, 45 quilómetros a Norte da cidade de Cabinda, estes gestores simulam avarias nas viaturas e chamam um mecânico para desmontar peça por peça deixando o meio inoperante por algum tempo e depois avança para o processo de abate a carga a seu favor.
“Nós já sabemos esse modo de operação e, geralmente, não aceitamos e recuperamos a viatura voltando-a para a esfera do Estado.” Para o responsável da IGAE, em Cabinda, esse modo de actuação não se justifica, uma vez que toda viatura do Estado tem o tempo útil e para o seu abate requerer procedimentos.
“Só no fim do processo e quando tudo estiver legalizado pode ser abatido. Quem está nessa situação corre o risco de nós recuperarmos a viatura.
Devem ser cumpridos todos os procedimentos legais”, esclareceu José Manuel. No âmbito das suas competências nessa matéria, segundo José Pereira Manuel, o IGAE recuperou, ao longo do ano passado, 11(onze) viaturas a favor do Estado, das quais 5 (cinco) estiveram em posse de gestores cessantes da Faculdade de Direito da Universidade 11 de Novembro e 6 (seis) estiveram ilegalmente em posse de funcionários da administração municipal de Cabinda.
Ainda no quadro do balanço efectuado no período em referência, o responsável da IGAE, em Cabinda, apontou a realização de quatro inspecções extraordinárias e 14 ordinárias, 15 inspecções de acompanhamento, 1 inquérito, 3 avaliações e 6 pareceres, num total de 43 intervenções.
Em relação às queixas e denúncias, a IGAE interveio em 180 casos das quais 59 sem sucesso, 40 foram encaminhados para os órgãos de justiça afins, 69 resultaram em averiguações e 12 resultaram em verificação.
Para o corrente ano, José Pereira Manuel garante que o órgão vai continuar a efectivar o controlo interno administrativo da Administração Pública por via de inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, sindicância e averiguação da actividade de todos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado e das administrações autónomas.
O objectivo desse controlo, afirmou, é o de prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção, de improbabilidade e regularidade e desvios de conduta por parte dos funcionários públicos ou agentes administrativos que os compõe, bem como a defesa do património público e o fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.
“Para perspectiva do ano corrente continuamos a executar com zelo o plano das actividades inspectivas aprovado pela direcção central da IGAE, cumprir todas as orientações superiormente emanadas, promover as acções de formação e outras que contribuem para a melhoria da qualidade do trabalho inspectivo e dos serviços públicos através da eficiência e eficácia na persecução do interesse público.”
Para tal, o responsável da IGAE na província mais ao Norte do país recomenda a adopção de medidas que visam prevenir, corrigir e eliminar insuficiências e irregularidades cometidas pelos órgãos, organismos e serviços públicos da administração local do Estado e da Administração autónoma.
Por: Alberto Coelho, em Cabinda
