O Governo prevê aplicar para o exercício económico 2023 o valor global de 14 mil milhões 181 milhões 80 mil e 74 Kwanzas com a descentralização e implementação das autarquias locais, em infra-estruturas e apetrechamento de complexos residenciais administrativos
A informação consta no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, aprovado em definitivo a 13 de Fevereiro, sendo que a maior fasquia do valor recai para a construção da estrutura autárquica de Cacongo, na província de Cabinda, avaliada em Kz 946 milhões 681 mil e 723. O documento mostra que a excepção de Cacongo, que tem um diferencial de mais Kz 51 milhões 681 mil e 723, o Governo vai construir em sete municípios estruturas autárquicas avaliadas cada uma delas em Kz 895 milhões, totalizando Kz sete mil milhões 211 milhões 861 mil e 723, no Belas (Luanda), Catumbela (Benguela), Cunhama (Cunene), Cuito (Bié), Menongue (Cuando Cubango), Negage (Uíge) e Saurimo (Lunda Sul.
No instrutivo de que fazemos referência, embora sem especificação, indica que para a rubrica “Projecto para institucionalização das autarquias locais” o montante a ser executado é de Kz 512 milhões, ao passo que para a construção e apetrechamento do complexo residencial administrativo do Dala, na Lunda-Sul, o valor é de Kz 207 milhões 506 mil e 548. Além destas, o Executivo, liderado pelo Presidente João Lourenço, vai construir e apetrechar vários complexos residenciais administrativos pelo país, precisamente em Kunda Dya Baze, Marimba, (Malanje), Luacano, (Moxico), Belize, Buco Zau (Cabinda), Cambulo, Caungula, Lóvua (Lunda Norte), Camucuio e Virei (Namibe).
Ainda no decurso de 2023, tendo como suporte o OGE, vão igualmente contar com novas estruturas administrativas as futuras autarquias localizadas nos municípios Cassongue, Mussende (Cuanza Sul), Chipindo, Cuvango (Huíla), Chongorói (Benguela), Cuemba (Bié), Cuito Cuanavale, Dirico, Mavinga (Cuando Cubango). Curoca, Cuvelai (Cunene), Dala (Lunda-Sul), Dembos, Pango Alúquem (Bengo), Golungo Alto, Lucala, Samba Cajú (Cuanza Norte), Londuimbali, Longonjo (Huambo), Nóqui, Tomboco (Zaire) e Pombo, Quimbele (Uíge) estão inseridos no mesmo projecto que igualmente dá para o item “Estudos para construção das infraes- truturas autárquicas” o montante de Kz 100 milhões.
77 Estruturas autárquicas em construção
Entretanto, embora a aprovação do OGE tenha ocorrido a 13 de Fevereiro, em Janeiro deste ano o ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, informou que se encontram em construção no país um total de 77 infra-estruturas administrativas, enquadradas na criação das condições para se implementar as autarquias no país. O governante referiu, na ocasião, que estão a ser erguidas, entre outras, edificações para assembleias municipais assim como complexos habitacionais autárquicos. Destes, disse Dionísio da Fonseca, mais de metade (80%) das obras das referidas infra-estruturas foram já consignadas, estando em etapa de execução com graus satisfatórios, das quais 60 por cento vão ser inauguradas durante os primeiros seis meses deste ano.
OGE
Recorde-se que o OGE 2023 foi aprovado pelo plenário com 124 votos a favor, nomeadamente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), enquanto 86 foram votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e sem abstenções.
