O Presidente da República, João Lourenço, decretou esta esta quinta-feira, em Luanda, uma remuneração suplementar de trinta mil kwanzas, a partir do dia 01 de Junho próximo, para os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da função pública.
De acordo com uma nota da Secretaria de Imprensa, o decreto estabelece, por outro lado, que o pessoal da carreira docente do ensino superior e investigador científico tem direito à remuneração suplementar de 495 282,40 kwanzas para professor catedrático, kz 451 060,75 para associado, kz 424 527,77 para auxiliar, kz 397 994,78 (assistente) e kz 336 084,48 (Assistente Estagiário).
Investigador Científico
Para os investigadores científicos, o diploma determina kz 495 282,40 para coordenador, kz 451 060,75 (principal), kz 424 527,77 (auxiliar), kz 397 994,78 ( assistente) e kz 336 084,48 (estagiário).
O decreto presidencial indica também que os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector.
Refere que o ajustamento dos vencimentos-base da função pública, aprovado no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
O ajustamento pontual está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), aprovado a 30 de Outubro de 2023, explica a nota.
