O Webinar Consultivo sobre a Lei Modelo da SADC para a Supervisão das Prisões, realizado nesta segunda-feira, 13 de outubro, pelo Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), concluiu que os Estados- membros devem reforçar os mecanismos de fiscalização parlamentar e adoptar políticas de humanização do sistema prisional, com particular atenção à situação das mulheres encarceradas
Entre as principais recomendações, os participantes defenderam a necessidade de maior transparência na gestão das prisões, responsabilização das autoridades e harmonização das leis nacionais com os instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos.
O encontro defendeu ainda que o respeito pela dignidade humana nas unidades penitenciárias é um imperativo político e moral que deve guiar as reformas legais nos países da região.
A sessão, realizada por video- conferência, reuniu parlamentares, juristas, académicos e defensores dos direitos humanos de vários Estados-membros, e contou com a participação de organizações internacionais como a Penal Reform International e o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
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