O Pacote Legislativo Autárquico encontra-se “encravado” na Assembleia Nacional há cerca de três anos, sendo que a sua conclusão depende da aprovação de um único diploma: a “Lei Sobre a Institucionalização das Autarquias Locais”. Inconformado, o secretário-geral da FNLA, Aguiar Laurindo, garante que o seu partido vai continuar a tocar na mesma “tecla” até que sejam retomados os debates
A Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais é considerada como o principal diploma do Pacote Legislativo Autárquico,e,até aomomento, é a única que ainda não foi ao debate e aprovação no Parlamento, condicionando, desta forma, a conclusão de todo o Pacote Legislativo. Aguiar Laurindo disse ao jornal OPAÍS, à margem da III Reunião Ordinária do Bureau Político da FNLA, que 95% dos trabalhos para a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico já foram realizados, faltando apenas a aprovação da Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais
. “É preciso passarmos para a implementação. Este é o desejo e vontade da população que com este exercício da administração local autónoma verá resolvido muitos serviços que teriam uma solução urgente, realizado e decidido localmente”, manifestou. De lembrar que a realização das primeiras eleições autárquicas no país, estava prevista para o ano de 2020, a falta de consenso entre o partido no poder e a oposição relativamente ao melhor modelo para a implementação das mesmas, tem esticado o prazo para a sua institucionalização.
Diálogo permanente
Relativamente à conjuntura política nacional, a FNLA afirma que tem acompanhado com apreensão a onda de ameaças e vandalização de património dos sindicatos proactivos do país, bem como dos seus dirigentes. Razão pela qual, condena essa atitude que não abona para a construção de um Estado Democrático e de Direito, baseado no princípio da Constituição, com a observância e cumprimento da lei. Para uma harmonia social, a FNLA apela o Executivo a dialogar permanentemente, num quadro de concertação com os sindicatos e sociedade civil, tomando as devidas medidas de protecção plasmadas na Constituição da República.
Orientada pelo presidente do partido, Nimi a Simbi, a terceira Reunião Ordinária do Bureau Político da FNLA, realizada Sexta-feira, analisou, entre outros, assuntos ligados à vida interna do partido, tendo recomendado ao líder do partido a prosseguir com os contactos que tem vindo a manter ao mais alto nível do Estado, no sentido de ressarcir os serviços prestados pelos delegados de lista nas últimas eleições gerais. De salientar que na Assembleia Nacional, a Frente Nacional de Libertação de Angola forma o Grupo Parlamentar Misto com o Partido de Renovação Social (PRS), um marco regista do pela primeira vez na história democrática do país, desde a I Legislatura iniciada em 1992.
