Faz, esse ano, 19 anos desde que foi criada a Provedoria de Justiça. Até aqui, qual é o balanço que se pode fazer da vossa jornada no que a promoção e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos dizem respeito?
É um balanço positivo de comemoração da eleição do nosso primeiro provedor de Justiça, que foi o Dr. Paulo Tchipilica, se olharmos por tudo que foi feito ao longo desse tempo todo.
Uma jornada que iniciou mesmo sem a aprovação de uma legislação oficial que, na altura, regulas- se a vossa actividade?
Pois é. Por isso é que estamos a comemorar os 19 da existência do primeiro provedor de Justiça e 18 anos da aprovação da legislação principal da Provedoria de Justiça que cria, igualmente, o estatuto do provedor.
E o que a leva fazer um balanço positivo?
A julgar pelo conhecimento que tenho de actividades ao longo de todos esses anos de existência da Provedoria de Justiça.
Em termos práticos, o que significa?
Portanto, pelo conhecimento que tenho é que a Provedoria de Justiça, em 2005, tinha uma meia dúzia de funcionários que funcionavam nas instalações da antiga Assembleia Nacional. Depois seguiu para o Miramar. E, em 2007, foi a altura em que se aprovou o primeiro concurso público de acesso à Provedoria.
Os quadros existentes na altura não serviam para as necessidades?
Não, infelizmente. Repare que, nessa altura, só haviam 15 funcionários. Por isso é que, em 2013, voltou-se a fazer um novo concurso público e aí o número de funcionários subiu para quase 80. E, em 2021, fizemos outro concurso público, o que nos garantiu para que hoje tenhamos 160 funcionários.
A nível da estrutura central?
Central e também a nível dos dez serviços provinciais que temos.
Esse número hoje já responde às necessidades?
Ainda é pouco, a julgar pelos desafios que temos.
Voltando a questão principal, o balanço positivo que se referiu é a olhar para o número de funcionários?
Também, mas não só. Ora veja- mos, se até em 2021 tínhamos a Provedoria implantada em cinco províncias, nomeadamente no Huambo, Bengo, Cabinda, Cunene e no Cuanza-Sul, hoje já temos dez representações no Namibe, Benguela, Cuando Cubango, Malanje e na Lunda-Norte, com mais o de Luanda, o que dá em 11 serviços.
