Até 2027, o Governo angolano estabeleceu como prioridade na sua agenda para modernização administrativa, medidas que visam colocar, sobretudo, o cidadão no centro das políticas públicas, destacando entre outras, a desburocratização administrativa e a melhoria dos procedimentos, a implementação das tecnologias de informação e comunicação e o reforço da boa governação
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca afirmou, ontem em Luanda, que o reforço da relação entre o Estado e a sociedade, bem como a criação de um ambiente mais favorável no desenvolvimento económico, estão entre as prioridades da agenda de transição digital da administração pública. Dionísio da Fonseca falava na abertura do 6° Fórum do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), que debateu em Luanda, temas sobre a modernização do Estado e a consolidação da transição digital da Administração Pública no país.
O ministro fez saber, na ocasião, que o plano do Governo até 2027, prevê, entre outras medidas, a implementação de 218 projectos enquadrados em seis objectivos e tratégicos e sete eixos de acção.
“O país, actualmente, possui mais de 36 milhões de habitantes. Temos uma taxa de crescimento populacional de cerca de 3,5% ao ano, o que quer dizer que caminhamos para, nos próximos anos, termos uma população superior a 40 milhões de habitantes. Isto significa mais procura por educação, saúde, protecção social, emprego, colectividade e serviços públicos em escala.
Significa, também, que a modernização do Estado já não é apenas uma opção de eficiência administrativa, é, sim, uma necessidade de capacidade nacional”, disse. Sublinhou que um país demograficamente maior, mais jovem e mais exigente precisa de um Estado mais simples, mais integrado, mais previsível e mais digital.
Para o governante, a transformação digital da administração pública deve ser entendida como uma agenda de regulação que não se deve limitar a introduzir tecnologias nos processos do Estado, mas que deve reorganizar o funcionamento da administração pública em torno de princípios de simplicidade, integração, confiança, eficiência e orientação para resultados. Fez saber que, é neste quadro que o Executivo tem vindo afirmar uma visão estruturada para a modernização do Estado, assumindo que a digitalização é uma condição para melhorar a qualidade da acção pública.
“Estamos perante uma agenda estruturante, alinhada com os princípios da reforma do Estado, que valoriza a simplicidade e desburocratização administrativa, a melhoria dos procedimentos, a implementação das tecnologias de informação e comunicação, a boa governação, a eficiência do Estado e a centralidade do cidadão e da sociedade na definição das políticas públicas”, avançou, alegando que o cidadão está, efectivamente, no centro das prioridades, no centro do desenho dos serviços, no centro da simplificação de procedimentos, no centro da integração institucional e no centro da relação entre o Estado e as empresas.
Para dinamizar a modernização do Estado e a transição digital dos serviços da administração pública, foram assinados durante o fórum, três memorandos de entendimento, que abrangem o programa de conectividade de banda larga, o programa de inclusão digital para o acesso aos serviços públicos digitais e o sistema nacional de identidade digital.
