O Executivo prepara para remessa à Assembleia Nacional a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet e a Proposta de Lei da Cibersegurança. Esses assuntos foram apreciados ontem, em Luanda, durante a 10.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que igualmente apreciou a Proposta do OGE 2026, instrumento programático que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a serem realizadas no ano de 2026, estimando um montante de cerca de 33 biliões de kwanzas
Na referida sessão, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros apreciou, para o envio à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026.
O OGE, instrumento programático que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a serem realizadas no mesmo período, estima um montante de cerca de 33 biliões de kwanzas.
A referida proposta incorpora os exercícios de auscultação à sociedade, realizados pelos Órgãos Centrais e Locais do Estado, e as principais recomendações da Assembleia Nacional que resultaram da discussão da proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2025.
Leia mais em
