Inicialmente, o Executivo tinha apresentado uma redução de 14% para 7%. A proposta encontrou resistência dos parlamentares que defendiam uma taxa entre os 5% e 3%. A oposição, no entanto, sempre defendeu a isenção. Depois da suspensão das discussões devido ao “braço de ferro” entre as partes, o Parlamento voltou às discussões, sendo que o Executivo apresentou uma proposta mais flexivel de 5% e assegura que não mais vai recuar, por ser a mais
A Assembleia Nacional e o Executivo terminaram, ontem, 13 de Novembro, a discussão e apreciação da proposta sobre a alteração do código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). Depois dos debates terem sido interrompidos no final da última legislatura, devido ao “braço de ferro” entre os parlamentares que defendiam a aplicação de uma taxa entre 5% e 3% e o Executivo que apresentava uma proposta de 7% da referida sobre os produtos essenciais de consumo.
Desta vez, de acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, analisadas as ideias dos deputados, o Executivo recuou na sua proposta inicial e apresentou uma proposta de 5% para categoria de 20 produtos de amplo consumo e igual percentagem para a aquisição de insumos e equipamentos agrícolas Dentre os produtos considerados de amplo consumo, constam o peixe, a massa alimenticia, ovos, frutas, chás, farinhas de trigo e de milho, açúcar, o arroz, o trigo e a manteiga, apenas para citar estes.
O pão, produtos de padaria e algumas carnes que eram taxadas a 14%, também ficaram reduzi- das para 5%. O bacalhau, os moluscos, o tubarão e outros produtos superfuxos continuam a ser tributados a 14% do IVA. O Executivo nega categoricamernte a proposta de alguns deputados da UNITA que defendiam uma redução a zero a taxa do IVA nos produtos de amplo consumo.
A ministra Vera Daves defendeu que o Executivo precisa continuar arrecadando receitas para fazer investimentos de impacto na vida da população, tendo alertado também aos parlamentares que a redução do IVA por si só não acaba com a fome, mas deve ser complementada com outras medidas, como a capitalização de alguns bancos, a exemplo do BDA, que por sua vez vai financiar os agricultores e fomentar a produção nacional.
A ministra das Finanças defendeu o alargamento da base tributária, o combate à economia informal, com uma fiscalização mais actuante e o financiamento a agricultura como a via para redução da fome. Vera Daves considerou que o Executivo, tendo ouvido os deputa- dos de todos os grupos, a taxa de 5% é a mais equilibrada, na relação redução custo de vida e a função do Estado de arrecadar receitas.
De outra forma, o país pode descambar por falta de receitas, ou seja, a situação das familias pode-se tonar mais complicada, porque sem receita, por exemplo, o Executivo não terá capacidade de pagar salários e outros serviços. Depois de apreciado artigo por artigo, ontem, Terça-feira, a proposta de alteração do código do Imposto sobre Valor Acrescenta- do (IVA) vai à votação e aprovação na especialidade e na Quinta-feira, de acordo com a agenda parlamentar, deve ser votado na globalidade.
