O Executivo autorizou uma despesa de 298,8 mil milhões de kwanzas para a construção de infra-estruturas integradas no Lar do Patriota Fase II, município do Talatona, província de Luanda, com vista à melhoria da mobilidade de pessoas e bens, bem como do escoamento das águas.
As obras incluem a construção da rede de drenagem de águas residuais e pluviais, a instalação de iluminação pública, trabalhos de sinalização e pavimentação.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 14/26, de 14 de Janeiro, que formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração dos contratos da empreitada de obras públicas, bem como para a aquisição dos serviços de fiscalização do projecto, orçados em 10,4 mil milhões de kwanzas.
De acordo com o diploma, o projecto foi transferido do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para o Governo Provincial de Luanda, no âmbito do Memorando de Transferência de Projectos assinado a 15 de Janeiro de 2025.
O governador provincial de Luanda deverá aprovar as peças do procedimento e assegurar a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
Entretanto, os contratos celebrados ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 137/17, de 22 de Junho.
