O Executivo, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), estuda medidas para uniformizar os salários da Função Pública com equidade, até o final de 2027.
O anúncio foi feito esta terça-feira, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante a reunião como os representantes do Governo e as Centrais Sindicais, que teve como objectivo analisar o ponto de situação do Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
A governante esclareceu que a implementação do RINAR pode levar, ainda, algum tempo, em função do trabalho que tem de ser feito, tendo em conta o levantamento do mapeamento dos salários praticados e os suplementos existentes, além do catálogo de funções da Função Pública, que muitas precisam entrar em vigor, depois ser autorização da Assembleia Nacional e outros procedimentos.
Teresa Rodrigues Dias alertou que o processo completo carece de um procedimento mais aprofundado. “Esperamos que este processo esteja concluído até este ano, mas não depende apenas do MAPTSS, estamos a trabalhar com todos os departamentos centrais e locais do país, assim como os empresariais para dar melhor solução ao processo”, disse.
Em relação aos retroactivos de dez por cento para este ano, a ministra esclareceu, que é um processo que está concluído, mas depende, também, do cálculo a ser feito, porque o escalão pode trazer impactos ao IRT, fazendo com que os funcionários passem a ganhar menos do que já recebem. Por esta razão, pediu paciência e compreensão dos funcionários, que o processo já vai ser tratado pela Comissão Económica e consequentemente pelo Conselho de Ministros.
Teresa Rodrigues Dias informou que é preciso manter o alinhamento da comunicação de forma fluída em função dos dossieres em curso, incluindo o Governo, parceiros sociais e os sectores privados.
A ministra do MAPTSS revelou que durante a reunião, as Centrais Sindicais fizeram reclamações sobre os descontos que os seus associados deixam de fazer quando são transferidos para outras instituições, uma medida que merece de concertação para que sejam evitadas.
O encontro contou, também, com a participação da ministra da Educação, Luísa Grilo, ministro do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira.
A reunião teve a participação da secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, os secretários de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, para a Comunicação Social, Nuno Albino, para o Asseguramento Técnico, Cristino Ndeitunga, para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, assim como os responsáveis e representantes da UNTA-CS, CG-SILA, Força Sindical-CS e SINPROF.
Durante a reunião foi apresentado o cronograma de avaliação e do grau de cumprimento do Caderno Reivindicativo apresentado pelas três Centrais Sindicais, que levou ao Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores durante o período de 2024 até 2027.
O encontro serviu, ainda, para dar a conhecer sobre o ponto de situação das reivindicações do SINPROF, informações do Conselho Nacional de Concertação Social e foi definida a genda para a próxima Reunião do Conselho Nacional de Concertação Social, sem data prevista, entre outros assuntos.
Centrais Sindicais pedem aceleração da implementação do RINAR
Adriano dos Santos, representante da UNTA-CS, alertou, hoje, ao Executivo, no âmbito do acordo Trienal, a implementação urgente do novo sistema dos salários na Função Pública, através do RINAR.
O sindicalista esclareceu que deve-se acabar com as assimetrias, pelo facto de haver muita diferença entre os salários dos professores, médicos e funcionários do Estado em todos os sectores.
No processo Reivindicativo, disse, conclui-se que há necessidade de criar um novo processo de remuneração, já foram dados passos para que ainda este ano seja aprovado, tendo em conta os prazos do incremento dos 100 por cento para este ano, faltando agora 65 por cento.
Adriano dos Santos referiu que poderá haver diferença nos subsídios, mas os salário base será igual em todos os sectores.
O aumento de dez por cento dos salários, previsto para o mês de Janeiro de 2027, será feito apenas em Fevereiro com retroactivos.
O representante das Centrais Sindicais esclareceu que durante o encontro foi acordado um cronograma de reuniões para que no fim de cada trimestre haja encontros de concertação, afim de evitar incumprimentos com o acordo Trienal.
