Ao longo dos últimos anos,o Executivo angolano tem vindo a fazer um esforço suplementar para a aquisição de meios e equipamentos especializados para continuar a potenciar e modernizar o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), assim como criar melhores condições sociais e de trabalho dos seus efectivos
A informação foi avançada pelo ministro do Interior, Eugênio César Laborinho, ontem, na província do Namibe, quando falava no acto central das comemorações do 47º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
O responsável apelou ao reforço da cooperação com os órgãos de Defesa e Segurança, as missões diplomáticas e consulares e com os órgãos que intervêm na administração da Justiça, visando a satisfação dos desígnios do Estado angolano. Eugênio Laborinho fez saber ao efectivo do SME que a dinâmica da globalização, aliada à necessidade de maior abertura no domínio do investimento estrangeiro, impõe novos desafios às forças da ordem, “tendo em conta a necessidade de se garantir a segurança dos cidadãos e a protecção das fronteiras – incluindo a prevenção e combate à imigração ilegal e aos crimes de falsificação de documentos de viagem”.
Salientou que este exercício requer uma abordagem equilibrada, visando conciliar a imigração e o desenvolvimento, versus a necessidade da manutenção da segurança nacional, que exige a existência, naquele órgão afecto ao MININT, de efectivos devidamente qualificados e capacitados para interpretar os fenómenos e implementar, de forma dinâmica e contextualizada, as políticas públicas no domínio migratório em prol dos mais altos objectivos do país.
Aposta na formação
O ministro do Interior reforçou a necessidade de se apostar na for- mação contínua dos quadros do SME, com o objectivo de melhorar a capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, assim como aos desafios interno e externos, aumentando a eficiência e a eficácia na actuação do órgão.
Reiterou também a necessidade de o SME melhorar o atendimento ao cidadão que acorre aos seus serviços, na base do respeito, da dignidade da pessoa humana, da ética e das boas práticas. “É de todo importante que se melhore o processo de emissão dos actos migratórios, a fim de facilitar a mobilidade dos cidadãos nacionais e estrangeiros, bem como contribuir nas políticas do Executivo relativas à atracção de investimento estrangeiro e fomento do turismo”, afirmou Eugênio Laborinho.
Progressão e paridade do género no SME
O ministro do Interior lembrou ainda que, ano após ano, o órgão tem estado a resolver o problema da progressão na carreira dos efectivos que exercem cargos de direcção e chefia, incluindo aqueles que se encontram há vários anos com as mesmas patentes, sem descurar a igualdade do género e a valorização do mérito. “A título de exemplo, acabamos de testemunhar, hoje, o acto de imposição de patentes a alguns efectivos do Namibe, aqui presentes, para simbolizar a efeméride”, disse, acrescentando que este processo irá continuar em todas as provinciais do país. Disse, também, que o Executivo está ciente de que é necessário fazer mais para solucionar e corrigir as situações que afectam os efectivos e os órgãos internos do SME, tendo na sequência pedido calma e ponderação.
Disciplina na corporação
O ministro lembrou, por outro la- do, que a disciplina e a observância do princípio da hierarquia constituem a alma da cultura castrense, porquanto, nenhuma organização desempenhará o seu papel quando os seus integrantes actuarem à margem das regras basilares, como o respeito mútuo entre os seus membros e a devida reverência aos superiores hierárquicos. Em jeito de recomendação, disse que o efectivo do SME deve ser exemplar e sentir-se um individuo que zela pela salvaguarda da imagem do Estado diante dos cidadãos nacionais e dos estrangeiros que visitem, invistam, residam ou trabalhem em Angola.
“É preciso que o agente do SME sinta nos ombros esta responsabilidade. Sentir que cada um, ali onde estiver, representa o Estado, respeitando e fazendo respeitar a Constituição e a lei”, asseverou. O acto central das comemorações do 47º aniversário do SME decorreu no município sede de Moçâmedes, província do Namibe, sob o lema “SME 47 Anos –Apostando na Modernização para Melhor Servir”, e contou com a presença do governador provincial, Archer Mangueira, e altas figuras do órgão afecto ao Ministério do Interior.
