A Procuradoria- Geral da República tem-se debatido com problemas de recursos financeiros, situação que, segundo o titular do cargo, que tem esta- do a criar constrangimentos ao desempenho cabal das suas atribuições. Hélder Pitta Grós defendeu a cabimentação equiparada à magistratura judicial
O Procurador- Geral da República, Hélder Pitta Grós, que respondia, essa Terça-feira, 25, na Assembleia Nacional, às preocupações dos parlamentares no quadro da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2023, disse haver uma grande disparidade de verbas entre a PGR e os Tribunais.
O Procurador informou que o orçamento atribuído aos tribunais provinciais é seis vezes superior ao canalizado para a Procuradoria- Geral da República, uma vez que a instituição que dirige possui mais magistrados do que os tribunais. “A PGR tem mais magistrados do que os tribunais, isto significa que necessita de mais dinheiro”, disse Pitta Grós, para quem enquanto os juízes só trabalham nos tribunais, os magistrados do MP estão em diversas áreas como Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço Penitenciário.
Com esta diferença abismal, considerou, será muito difícil a PGR continuar a prestar um bom serviço, que a instituição já habituou aos cidadãos, e lembrou que, por isso mesmo, se justifica um orçamento mais avantajado. “Por- que em tudo que diga respeito à justiça estamos presentes”, afirmou. Segundo o PGR, tendo os tribunais um orçamento superior ao da PGR, faz com que os funcionários dos tribunais tenham outras benesses que o Ministério Público (MP) não consegue ter, devido à escassez de recursos.
“O que poderá acontecer, ao certo, é que daqui a pouco os magistrados do MP comecem a trabalhar menos e, depois, quem tem mais regalias não vai trabalhar, porque os processos não vão chegar a eles”, asseverou. Por outro lado, disse Hélder Pitta Grós, enquanto em determinada província, a PGR trabalha mensalmente em 200 processos, os juízes no tribunal são capazes de atingir 20, 30 ou 40 processos. Logo, acrescentou, a diferença no orçamento também faz aumentar a discrepância nas regalias sociais entre juízes dos tribunais provinciais e procuradores.
Aquisição de mais meios rolantes
O Procurador-Geral da República ainda apontou como uma das principais necessidades da instituição, a aquisição de mais meios rolantes para facilitar a mobilidade dos procuradores, computadores e demais meio técnicos.
Parlamentares defendem autonomia dos tribunais
Durante o encontro, os parlamentares alertaram para a necessidade da autonomia dos tribunais que devem estar independentes do Ministério da Justiça. Perante um orçamento considerado ainda insuficiente para responder as necessidades pontuais do sector, questões como a falta de tinteiros, água, condições condignas de alojamento e utilização de meios próprios parecem estar ainda distantes de serem resolvidas.
Os representantes do Povo recomendaram, na oportunidade, a retoma do programa especial de registo nas maternidades, o qual teve início no ano de 2014. Sobre o assunto, o secretário de Estado para a Justiça, Evaristo José Solano, avançou que as questões culturais e de dúvidas sobre a paternidade têm dificultado o bom andamento deste processo, sendo que as famílias envolvidas nestes casos aguardam que o recém-nascido tenha mais tempo para o seu reconhecimento.
Evaristo José Solano espera também ver resolvida as questões das enchentes nos postos de identificação com a construção de novas infra-estruturas, o que permitirá o alargamento do quadro do pessoal. A desconcentração destes serviços foi um passo para a melhoria dos trabalhos desenvolvidos, mas o gestor público disse que as más práticas, de alguns funcionários, obrigaram novamente a concentração dos serviços para a capital do país. Justificou, pois, que foram observadas várias irregularidades graves, como a cedência de bilhete de identidade a cidadãos não nacionais.
