O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2018, aguardado com grande expectativa, tem o limite de 15 de Dezembro, amanhã, para ser apresentado à Assembleia Nacional.
POR: Neusa Felipe
O grupo parlamentar da UNITA manifestou ontem, em Luanda, a sua visão em relação ao Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2018, reiterando estar de ‘olhos bem abertos’ para fiscalizar a acção do actual Executivo na elaboração deste que é considerado o instrumento mais importante e que contém todas as receitas e despesas da administração do Estado.
Num seminário metodológico de capacitação e actualização promovido pelo grupo parlamentar da UNITA, dedicado à abordagem do Orçamento Geral do Estado nas suas diferenciadas vertentes, os parlamentares consideraram que o país encontra-se numa situação social extremamente grave, tendo apelado ao Executivo a dar respostas a essas questões.
No discurso de abertura do seminário, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, referiu que o seu grupo parlamentar gostaria de ver na discussão do próximo OGE uma mudança da prática que tem caracterizado os debates precedentes, depois de ter revelado que na anterior liderança política do país, o OGE levado à Assembleia Nacional, debatido amplamente e feitas as propostas de melhoria por parte das Comissões Especializadas, retornou sempre à sessão de aprovação, sem conter alterações.
Na ocasião, o deputado questionou se o actual Executivo conferirá uma nova postura, e se o próximo OGE virá com um conteúdo e uma visão capazes de responder às expectativas dos angolanos e aos enormes desafios da crise económica do país. “É assim altura de questionar se a actual liderança política, conferirá uma nova postura. Teremos alguma melhoria das más práticas da governação anterior?
Iremos de facto, ver no futuro, medidas políticas corajosas, de uma necessária governação transparente, que ponham fim ao cabritismo característico dos nossos governantes, que confundem o erário público com a sua propriedade pessoal?”, questionou, Adalberto da Costa Júnior. O responsável afirmou ainda que o país carece de medidas de governação reais, efectivas e eficazes, alegando que o exercício pleno da fiscalização contribuirá para o bom exercício da governação. “Não existe o ‘bom governo’ lá onde não se exerça plenamente a fiscalização à governação”, disse.
A bancada parlamentar da UNITA espera que a proposta de OGE para 2018, traga reforço de verbas para a educação, para a saúde, para o financiamento do sector produtivo e para o orçamento para a realização das eleições autárquicas prometidas na campanha eleitoral. O seminário da capacitação dos deputados do grupo parlamentar da UNITA incluiu nos seus diferentes painéis e nos seus conteúdos uma oportunidade de melhoria do conhecimento e do manuseio do OGE e ainda da acção fiscalizadora de cada um dos seus membros.
UNITA quer repatriamento de capitais desviados
Em relação à exigência que se coloca quanto à fiscalização de capitais, o grupo parlamentar da UNITA espera do actual Governo uma iniciativa para promover o repatriamento de capitais desviados, a fim de fortalecerem as reservas do Estado. A primeira secretária do grupo parlamentar da UNITA, Amélia Ernesto, informou que o seu grupo parlamentar já fez a entrega formal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Fundo Soberano, apontando para a possibilidade de se avaliar também uma CPI em relação a estatal Sonangol.
“A UNITA tem estado a se bater desses elementos que muito preocupam, depois desse movimento de exonerações que constatamos no país, esperamos por actos práticos, que é o caso do retorno desses capitais. É importante que o capital desviado para o estrangeiro retorne ao país a fim de reforçar a própria robustez económica do nosso país que nesse momento não se encontra em boa condição”, disse a deputada.
