A comissão económica do Conselho de Ministros apreciou, ontem, um conjunto de documentos que visam preparar os instrumentos necessários para dar início, nos primeiros dias de Janeiro, à execução do Orçamento Geral do Estado 2024, tão logo seja promulgado e publicado
A comissão económica do Conselho de Ministros realizou ontem a sua 8.ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Dos principais documentos apreciados e aprovados na ocasião, e que visam suportar a estratégia de potenciação de receitas e redução da dependência do petróleo, destacam-se a proposta de Lei do Código de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, documento que prevê a implementação de um sistema de tributação de rendimentos mais simples, moderno e unitário, caracterizado pela redução da complexidade técnica e unificação dos procedimentos declarativos.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que o documento deverá ser levado à consulta pública durante trinta dias, para mais contribuições, e só depois será aprovado em sede do Conselho de Ministros e da Assembleia Nacional.
Um outro documento que também foi aprovado é a Estratégia de Endividamento 2024-2026, que tem como principal objectivo, colmatar as necessidades de financiamento, mantendo o equilíbrio entre a redução do custo de endividamento e a manutenção do risco em níveis sustentáveis, tendo na ocasião sido apreciado o Plano Anual de Endividamento 2024, documento que materializa a referi- da Estratégia, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas.
Segundo a ministra das Finanças, essa estratégia traz para a equação uma componente que permita contratar financiamentos, mas dentro da capacidade de absorção do país e de desembolso desses financiamentos.
“Alterar o perfil de vencimento dadívida, assegurar sempre o equilíbrio entre o financiamento externo e interno, é também um dos objectivos”, disse a ministra. A comissão económica aprovou ainda a Programação Financeira referente ao primeiro trimestre de 2024, documento que contém as projecções de recursos financeiros para o período em referência, registando as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como os pressupostos da receita, seguindo-se os fluxos de entradas de recursos, os fluxos de pagamentos, as operações financeiras e uma breve abordagem aos riscos à sua execução.
Fomento ao turismo
Na mesma sessão, a comissão económica aprovou o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANA- TUR), documento que visa assegurar o investimento directo em grande escala, facilitar o acesso de turistas para Angola e sua mobilidade internamente. Neste âmbito, o ministro da Cultura e Turismo, Filipe Zau, disse tratar-se de um plano transversal que irá abranger vários sectores e que está já quantificado no Orçamento Geral do Estado em cerca de 276 mil milhões de kwanzas. Filipe Zau garantiu que serão desenvolvidas, no âmbito do referi- do plano, um conjunto de infra- estruturas de serviços públicos, que irão garantir a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços, aperfeiçoando o quadro legal e regulamentando a actividade turística no país.
