Em visita de trabalho à província de Cabinda, para constatar a organização e o funcionamento da administração pública na região, João Pinto assumiu que, a nível do país, a maior preocupação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), de momento, está consubstanciada nessas denúncias falsas, maliciosas e caluniosas sem dados palpáveis, sem documentos e sem sujeitos.
“São apenas generalizações”, sustentou Para João Pinto, a denúncia anónima levanta outras questões que podem lesar o bom nome e a reputação de alguém. Para tal, defendeu que a denúncia deve ser verdadeira e não ser maliciosa ou mal compreendida, ou seja, “vemos um facto onde aconteceu, quem o praticou e como o praticou e, agora, dizer no geral não convém, temos que ter um certo cuidado por causa das garantias.”
A nossa fonte argumentou ainda sobre o problema, que considerou de compreensível, da consciência, quer de quem denuncia, quer do denunciado, do ponto de vista de elaboração do expediente, ou seja, o saber fazer. “Só sabendo fazer podemos fazer melhor, corrigindo os nossos vícios”, apontou.
Falta de quadros
O inspector geral do IGAE reconhece que a cultura da denúncia está a aumentar a nível do país, e, entretanto, a instituição vê-se a braços para satisfazer a demanda por falta de quadros e técnicos suficientes.
“As denúncias vão sempre aumentando, algumas são falsas e outras visam desviar a atenção. As verdadeiras têm sido acompanhadas com a discrição e a reserva necessária, tomando em conta o princípio da presunção de inocência.
Nós procuramos fazer sempre o correcto”, afirmou. João Pinto recordou que a função da IGAE é a de alertar, investigar, inspeccionar e procurar, por via das auditorias e outras averiguações, apurar o que aconteceu, mas, “tem de haver factos.”
Se a denúncia for maliciosa ou que visa grupos para proteger outros grupos, referiu, há toda necessidade e a máxima cautela por causa das liberdades e garantias dos cidadãos e a responsabilização.”
Em relação à actuação da administração pública, a nossa fonte explicou que quando um cidadão constatar que há um acto abusivo que viole os seus direitos deve protestar e reclamar, mas sempre com a devida educação e com boa-fé.
Actividades em Cabinda
Durante a permanência do inspector da IGAE em Cabinda, a instituição vai promover um seminário para reflectir sobre a ética na administração pública para que os seus funcionários, de forma organizada respeitem as metodologias e saibam sobre os seus deveres, direi- tos e garantias.
“Devemos continuar a ensinar, porque não se melhora uma sociedade sem a consciência sobre o certo e o errado”, sustentou João Pinto.
De acordo ainda com o responsável, as preocupações sobre a segurança nacional e sobre a reconstrução “distraíram-nos muito” e houve actos abusivos que levaram a que os servidores públicos abusassem do exercício das funções e, em consequência disso, vários processos judiciais são levados a cabo para apurar responsabilidades.
“Nem sempre a necessidade de moralizar a sociedade acompanhou a consciência sobre o certo e o errado e entre o permitido e o proibido, vitimizando alguns servidores públicos que foram apanhados no quadro do processo de combate à corrupção’’.
“Achamos que é preciso debatermos e consciencializar os cidadãos para que com, com o novo Código do Procedimento Administrativo, a nova lei sobre a responsabilidade do Estado e das pessoas colectivas Públicas, todos saibamos o que anda- mos a fazer e as consequências dos nossos actos”.
De acordo com João Pinto, em consideração à preocupação do Presidente da República em melhorar o sistema da educação, da saúde e a magistratura, a contratação na função pública tem tido prioridade nesses sectores, já que, nos últimos sete anos, com políticas muito sérias de combate à corrupção, regista-se um défice de recursos humanos e, havendo essa escassez, “vamos gerir os que existem e ajudar os cidadãos a resolver os seus problemas, denunciando sobre a verdade e não sobre as intrigas.”
