O período para apresentação de candidaturas ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo começa hoje, segunda-feira, 31 de Agosto, com término previsto para o dia de amanhã, às 15 horas.

A informação foi tornada pública pela Comissão Eleitoral do processo de eleição dos candidatos ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo, que definiu o período de dois dias para a formalização das candidaturas.

O processo é destinado aos juízes conselheiros em efectividade de funções no Tribunal Supremo, nos termos do Regulamento do Processo de Eleição dos Candidatos ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

A iniciativa surge na sequência da convocatória do Plenário do Tribunal Supremo, datada de 28 de Agosto de 2026.

Candidaturas devem ser entregues presencialmente

De acordo com a Comissão Eleitoral, os interessados devem formalizar as suas candidaturas através de um requerimento dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento.

A documentação deve ser entregue presencialmente na Sala de Reuniões do Conselho Superior da Magistratura Judicial, localizada no primeiro andar, lado direito, do antigo edifício da Assembleia Nacional, na Rua do 1.º Congresso, em Luanda.

Entre os documentos exigidos está a cópia do Bilhete de Identidade, a cópia do Termo de Posse como juiz conselheiro e o Curriculum Vitae.

No acto da entrega da candidatura, será emitido um recibo como comprovativo da apresentação do requerimento e dos documentos que o acompanham.

A Comissão Eleitoral alerta ainda que, terminado o prazo estabelecido, não serão admitidas candidaturas apresentadas fora do período definido.