O secretário do Bloco Democrático, Zeferino Cuvíngua, defendeu, em entrevista ao OPAÍS, a necessidade de as instituições do Estado trabalharem no sentido de cumprir o espírito da Constituição, fundamentalmente no que respeita aos direitos e garantias dos cidadãos, com destaque para a liberdade de expressão e manifestação. Falando a propósito dos 14 da Carta Magna, assinalados segunda-feira, 05, o político salienta que a Constituição conserva valores da cultura africana
O secretário do Bloco Democrático lembra que a actual Constituição da República de Angola (CRA), aprovada e promulgada há 14 anos, conferiu uma nova organização ao Estado, porquanto o regime estatal que vigorou, até 2010, ainda promovia a essência de partido único. O político deixa claro que não quer, com isso, dizer que se tem a melhor Constituição, porém é preferível essa a ter aquela de há 14 anos. Porém, Cuvíngua argumenta que o documento, implementado no país há mais de uma década, apesar de atípica, valoriza, em grande medida, a cultura africana, porquanto o Estado angolano “previu traços da cultura africana.
A Constituição, por si só, oferece direitos aos cidadãos, oferece também uma recepção ao Estado democrático”, considera o responsável do BD. Zeferino Cuvíngua lamenta o facto de, 14 anos depois, o Governo, sobre o qual recaem responsabilidades de gerir o país, não ter conseguido realizar e implementar aquilo a que chama de “espírito da Constituição”, no que respeita, fundamentalmente, às liberdades e garantias dos cidadãos, a que junta também à efectivação do Estado democrático e de direito.
“A liberdade de expressão que nunca chegamos lá. Temos uma Constituição cujo espírito nunca foi realizado a nível da actuação do próprio Estado, isto sobretudo com o Governo e as instituições jurídicas”, realça. O político coloca o acento tónico na questão das liberdades, destacando a de expressão e manifestação, tendo fundamentado que, nos últimos dias, o país parece estar a registar um recuo no que se refere às liberdades. Para o responsável do BD, nos dias que correm, alguns cidadãos têm medo de exercitar o seu direito, constitucionalmente consagrado, de manifestar-se contra determinadas injustiças sociais que lhe esteja apoquentar devido àquilo que qualifica de degradação. Neste particular, as instituições do Estado têm responsabilidades acrescidas na salvaguarda de direitos.
“O que nos preocupa é o Estado recuar no cumprimento dos direitos”, salienta, para quem tal facto em nada abona a jovem democracia angolana. O secretário do BD, também ele coordenador do partido a nível da região Centro-Sul, manifestase preocupado com esse quadro que, na perspectiva da sua agremiação, se vem registando de há um tempo para cá. Ou seja, segundo disse, esse quadro de coisas vem acontecendo há, sensivelmente, quatro anos.
“Alguns espaços de manifestação desapareceram. Num Estado democrático e de direito há sempre manifestação, nem todo o mundo está satisfeito”, considera, para quem essa condicionante é factor para as pessoas usarem as ruas para reivindicar um direito, de modo a pressionar quem sustenta o Governo a agir em conformidade com sua pretensão. Saliente-se que a Constituição da República de Angola (CRA) comporta mais de 200 artigos, sendo que, na última revisão, ocorrida há, sensivelmente, três anos, o Parlamento aprovou uma alteração de mais de 40 artigos. Uma das mudanças foi a eliminação do princípio do gradualismo para a implementação das autarquias.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
