A 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura (2024-2025) da Assembleia Nacional contabilizou um total de 33 iniciativas legislativas, das quais 23 foram apresentadas pelo Titular do Poder Executivo e 10 pelo Grupo Parlamentar da UNITA, segundo o relatório síntese divulgado esta sexta-feira
O período foi ainda marcado pela aprovação de 11 leis já publicadas em Diário da República, cinco enviadas para publicação após redacção final e outras cinco aprovadas na generalidade, actualmente em apreciação na especialidade.
O relatório-síntese das actividades parlamentares, indica que a Assembleia realizou 213 reuniões, incluindo três plenárias solenes, sete ordinárias e sete extraordinárias. Entre as sessões solenes, destacam-se as que assinalaram as visitas de Estado do Presidente da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, a 8 de Abril, e do Presidente do Vietname, Loung Coung, no 7 deste mês.
No domínio do controlo e fiscalização, as comissões especializadas e grupos de deputados residentes efectuaram mais de 170 visitas a municípios para avaliar a execução física e financeira de projectos, que se situou em 58,7%. O período incluiu ainda 29 audiências, quatro auscultações, 19 encontros, 12 visitas de constatação, um webinar, um colóquio e quatro conferências.
Nas relações internacionais e cooperação interparlamentar, a Assembleia Nacional marcou presença em diversos fóruns e organizações, com destaque para 19 participações no Fórum Parlamentar da SADC, oito na União Interparlamentar e seis na Assembleia Parlamentar da CPLP, entre outras.
Nas conclusões, o relatório considera positivo o balanço do ano parlamentar, apesar dos constrangimentos financeiros, e recomenda a continuidade das funções legislativas e fiscalizadoras, a resolução das dificuldades orçamentais e a intensificação da capacitação técnica de deputados e funcionários parlamentares.
