Conforme dados do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, a que OPAIS teve acesso, até ao ano findo, o Executivo emitiu perto de 15 milhões de Bilhetes de Identidade (BI), o que permitiu que mais angolanos tivessem efectivada a sua cidadania no âmbito do processo de massificação deste importante documento que, pela primeira vez, na Angola independente, foi atribuído ao saudoso Presidente Agostinho Neto, no dia 05 de Janeiro de 1976
Angola completa, hoje, 47 anos a emitir Bilhetes de Identidade aos seus cidadãos, um marco funda- mentalmente para o reforço da cidadania. Pelo facto, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos celebra, a 5 de Janeiro de todos os anos, o Dia do Identificador, que marca a data em que foi emitido o primeiro Bilhete de Identidade da Angola independente, atribuído ao saudoso Presidente António Agostinho Neto, em 1976.
De lá para cá, muitos são os avanços e recuos que o país tem registado no que toca à atribuição do Bilhete de Identidade que, vezes sem conta, tem merecido o aproveitamento de certos grupos que falsificam o documento para atribuir a pessoas de outras nacionalidades, sendo os estrangeiros da República Democrática do Congo os que mais perfilam a lista dos falsificadores. Para contrariar as acções das redes de falsificadores, o Executivo tem vindo a apostar na modernização e massificação dos serviços de atribuição de Bilhete de Identidade, o que tem permitido com mais angolanos tivessem efectivada a sua cidadania.
A título de exemplo, conforme dados do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, a que OPAIS teve acesso, até ao ano transacto, o Executivo emitiu perto de 15 milhões de Bilhetes de Identidade. Conforme os dados a que tivemos acesso, o alcance deste numero só foi possível com a operacionalização de um conjunto de procedimentos e mecanismos em curso em todo o país com base em 288 Postos de Identificação, 236 Conservatórias do Registo, 169 Notários.
A par destes contam ainda os 4 mil e 286 brigadistas, enquadra- dos em 458 brigadas que se movimentam pelo país. Só ao nível da diáspora existem um total de 15 postos abertos nas missões diplomáticas e consulares. Portugal (2), África do Sul (2), Namíbia (3), Zâmbia (3), França (3), República Democrática do Congo (1) e Brasil (1). Juntos, até ao ano passado, foram produzidos um total de 8 mil e 177 Bilhetes de Identidade na diáspora.
Maior alargamento Ainda na perscpetiva de atribuir a cidadania a outros angolanos sem identificação, recentemente, o Presidente da República, João Lourenço, criou, por Despacho, a Comissão Interministerial para a Identificação dos Constrangimentos e Apresentação de Soluções para a Massificação do Processo de Registo de Nascimento e Emissão do Bilhete de Identidade (BI). A Comissão foi criada em resposta à necessidade de reforço do usufruto dos direitos fundamentais dos cidadãos nacionais.
A criação da Comissão Interministerial procura garantir o usufruto cabal dos direitos funda- mentais pelos cidadãos nacionais, considerando como requisitos de base o Registo de Nascimento e a atribuição do Bilhete de Identidade, pressupostos essenciais para o acesso a bens e serviços. Nos termos indicados, o trabalho da Comissão Interministerial visa reforçar a inclusão democrática, garantir a justiça social e reafirmar a necessidade do pleno exercício do direito de cidadania.
