A República de Angola reafirmou ontem, em Adis Abeba, Etiópia, a sua posição firme contra qualquer forma de mudança inconstitucional de Governo e manifestou preocupação com a recorrência destes episódios em diversas regiões do continente
A posição de Angola foi defendida pelo embaixador angolano na República Democrática Federal da Etiópia e representante permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel César Domingos Bembe.
A exposição ocorreu durante a 1226.ª reunião do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da UA, realizada virtualmente, que teve como tema central o Constitucionalismo, a Democracia e a Governação.
O embaixador Miguel Bembe reiterou que a nova onda de golpes de Estado no continente é um reflexo da incapacidade de alguns Estados de responderem às causas profundas dos conflitos, da insegurança e da insatisfação dos cidadãos.
com isso, às Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais para que reforcem medidas que solucionem estes problemas, criando condições necessárias para o retorno à ordem constitucional nos países afectados.
Sanção aos Estados-membros O diplomata recordou que, desde 2020, a União Africana tem sancionado alguns Estados-membros da UA, por desrespeitarem as normas constitucionais, os valores de- mocráticos e a convivência pacífica.
Domingos Bembe defendeu que a democracia, enquanto sistema de governação, deve ser baseada na participação popular, no respeito pelos direitos humanos, na transparência e na responsabilidade.
Explicou que o constitucionalismo implica que um país seja governado de acordo com uma Constituição, que define os poderes e responsabilidades do governo e os direitos dos cidadãos. O embaixador lembrou que respeitar a Constituição assegura o Estado de Direito e a protecção dos direitos individuais.
Caminho para a Estabilidade
O diplomata angolano afirmou que a democracia não é um ideal distante para a África, destacando a necessidade de práticas governa- mentais transparentes e responsáveis que respeitem os valores democráticos. Ademais, defendeu a implementação de instrumentos jurídicos para combater a corrupção, promover a participação cidadã, garantir a liberdade expressão e assegurar a responsabilização dos dirigentes.
Apelo às Comunidades Económicas
Regionais Domingos Bembe sublinhou também a importância das Comunidades Económicas Regionais e dos Mecanismos Regionais na operacionalização dos Sistemas de Alerta Prévia e na acção dos Subcomités de Sanções, como meios para acelerar o retorno à ordem constitucional.
A reunião do Conselho de Paz e Segurança da UA reafirmou o compromisso da organização em pro- mover a democracia e a boa governação no continente.
