Angola defendeu neste quinta-feira, 18, no Gana, a criação de um Fundo Internacional para a Justiça Reparatória, a restituição do património cultural africano retirado do continente e a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas como parte de uma agenda global destinada a reparar os danos históricos causados pela escravatura e pelo tráfico transatlântico de africanos escravizados
A posição foi apresentada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio Manuel da Fonseca, em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os Próximos Passos da Histórica Resolução A/RES/80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre em Acra, Gana.
Na sua intervenção, Angola saudou a adopção da resolução da ONU que reconhece o tráfico de africanos escravizados e a escravatura racializada como um dos mais graves crimes contra a humanidade, considerando que o documento representa um passo importante para a afirmação da verdade histórica e a promoção da justiça mundial.
O governante angolano sublinhou que as consequências da escravatura são visíveis nas desigualdades económicas, exclusões sociais e assimetrias globais que afectam, ainda hoje, milhões de pessoas em todo o mundo, tendo defendido que a justiça reparatória não pode limitar-se a compensações financeiras ou a actos simbólicos.
Para Angola, a reparação deve incluir o reconhecimento inequívoco da verdade histórica, pedidos de desculpas pelos crimes cometidos, a restituição de bens culturais e arquivos retirados de África, bem como investimentos na educação, ciência, tecnologia, cultura e juventude.
Seis propostas concretas
No encontro, Angola apresentou seis propostas essenciais com vista a transformar o consenso internacional numa agenda prática de reparação histórica.
A primeira consiste na criação de um Fundo Internacional para a Justiça Reparatória, sob a égide das Nações Unidas e financiado pelos países que beneficiaram da escravatura, destinado a apoiar programas de desenvolvimento humano, educação, saúde e redução das desigualdades estruturais nas comunidades africanas e afro-descendentes.
A segunda proposta prevê o estabelecimento de um Mecanismo Internacional de Verdade e Memória sobre a Escravatura e o Colonialismo, encarregado de sistematizar evidências históricas, promover o reconhecimento institucional dos factos e apoiar processos nacionais de preservação da memória histórica.
Angola defendeu igualmente programas estruturados de restituição e repatriamento do património cultural africano actualmente, conservado fora do continente, bem como a implementação de iniciativas internacionais de educação reparatória, que incluia a integração da história da escravatura nos currículos escolares e universitários.
Outra das propostas passa pelo desenvolvimento de programas internacionais de capacitação económica, técnica e tecnológica dirigidos aos países e comunidades afectadas, especialmente à juventude, às mulheres, à inovação e ao empreendedorismo.
Por fim, Angola reiterou a defesa da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao propor a integração de países africanos como membros permanentes daquele órgão, de forma a reforçar a representação do continente nos centros de decisão global.
Angola recorda papel histórico de Luanda e Benguela
Na intervenção, o representante angolano afirmou que a agenda da justiça reparatória possui um significado particularmente profundo para Angola, ao qual recordou que o país esteve entre os principais pontos de partida do tráfico transatlântico de escravos.
Segundo afirmou o ministro, durante séculos, as cidades de Luanda e Benguela figuraram entre os maiores portos de embarque de africanos escravizados enviados para as Américas, tornando Angola uma das principais regiões de origem das pessoas traficadas no espaço atlântico.
“Para o povo angolano, esta não é uma discussão distante. É uma questão de memória nacional, de identidade histórica e de responsabilidade moral perante os nossos antepassados e as gerações futuras”, sublinhou Dionísioda Fonseca.
Transformar memória em acção
Angola apelou, ainda, para que os próximos passos da resolução da ONU traduzam-se em compromissos concretos, mecanismos de acompanhamento e instrumentos eficazes de cooperação entre Estados, organizações internacionais, academia e sociedade civil.
O país defendeu, por outro lado, o reforço da cooperação entre a União Africana e a Comunidade do Caribe (CARICOM), a restituição progressiva do património africano retirado do continente e uma maior participação de África na governação internacional.
Na parte final da sua intervenção, Angola sustenta que “não basta recordar, reconhecer ou lamentar”, é necessário avançar para medidas concretas de reparação histórica, justiça e dignificação dos povos africanos e das comunidades afrodescendentes em todo o mundo.
