No fórum, Angola vai apresentar os avanços em matéria de implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da criança, as medidas legislativas, políticas e institucionais, o quadro actual da sua vivência e os seus desafios.
Uma delegação chefiada pela secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, representa Angola na 30ª sessão ordinária do Comité Africano de Peritos sobre os direitos e Bem-estar da criança, a decorrer de hoje a 16 de Dezembro em Cartum, República do Sudão.
Uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, chegada à Redacção deste jornal, indica que a comitiva angolana integra ainda os secretários de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, para a Comunicação Social, Celso Malavoloneke, e funcionários séniores dos diferentes departamentos ministeriais que compõem a Comissão Inter-ministerial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).
Na sessão, Angola vai defender o Relatório Inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança e apresentar os avanços em matéria da sua implementação em Angola, medidas legislativas, políticas, institucionais, o quadro actual em que vivem as crianças em Angola e os seus desafios.
O documento foi elaborado pela Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e remetido ao Comité em 2013. No passado mês de Outubro de 2017, foram enviadas as respostas às questões adicionais, para ampliar e actualizar as informações do relatório inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
A República de Angola, através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral da criança que inclui os onze compromissos com a Criança. A implementação do projecto “Nascer Cidadão” e “Massificação do Registo” que isenta o pagamento de taxas de registo de nascimento e contribuiu para a universalização do Registo de Nascimento em todo o território nacional. Serão assinaladas as melhorias na taxa de escolarização no ensino primário e secundário e a redução da taxa de mortalidade materna e infantil. Estes temas constituem também um desafio para Angola, tal como o combate à violência contra a criança.
O diálogo entre os representantes do Estado e os membros do Comité consistirá na apresentação de uma Intervenção do Estado, seguida de perguntas dos membros do Comité, resposta do Estado e a adopção do relatório final com as considerações e recomendações pertinentes. O artigo 43º da Carta Africana dos Direitos e Bem- Estar da Criança obriga os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para efectivar as disposições da Carta, assim como em relação aos progressos alcançados.
