Em declarações ao OPAÍS, nesta segunda-feira, Marcy Lopes mostrou-se confiante de que o risco de Angola regressar à lista cinzenta do GAFI está fora de hipótese, tendo justificado que tal se deve ao facto de o país ter estado a registar progressos desde 2023 em relação ao combate ao branqueamento de capitais e do terrorismo internacional.
Daí que, segundo disse, Angola tem actualizado as suas leis (diplomas), sobre a matéria. Este ano, por exemplo, o Executivo remeteu para aprovação à Assembleia Nacional a Proposta de Lei de Cooperação Judiciária Internacional e a Proposta de Alteração da Lei sobre o Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Massa.
Assim sendo, ainda de acordo com o ministro, Angola não tem registado, até ao momento, nenhum caso de proliferação de armas. No entanto, tal como o GAFI actualiza periodicamente as suas regras internacionais, Angola, de igual modo, passará a conformar os seus diplomas em razão da matéria. Uma demonstração desse facto ficou vincado ontem, segunda-feira, 06, em que os deputados das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 10.ª comissões aprovaram, na especialidade, artigo por artigo, a Proposta de Lei de Cooperação Judiciária Internacional que, brevemente, vai à aprovação do plenário na generalidade.
O diploma em causa autoriza as entidades de justiça de Angola, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a trocarem informações penais com outros países e entidades. Mas, observa que essa informação deve ser sigilosa, ou seja, a informação deve ser partilhada apenas entre o país ou a entidade solicitante, não devendo ser partilhada com terceiros. Por outro lado, outros diplomas devem ser aprovados, até antes de Junho.
Em 2023, o GAFI emitiu uma série de recomendações que foram reconhecidas mundialmente como o padrão oficial para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. O instrumento-chave usado pelo GAFI para atingir um nível uniforme de eficácia no mundo inteiro na detecção e combate a essas ameaças à integridade do sistema financeiro são as chamadas Recomendações.
De referir que hoje prossegue a Reunião Conjunta, na especialidade, para a discussão da Proposta de Lei que Altera a Lei n.º 5/20 de 27 de Janeiro – Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e a Proposta de Lei que Altera o Código Penal.
