Depois de várias discussões em torno do Pacote Legislativo Autárquico, as duas maiores forças políticas do país, o MPLA e a UNITA, convergem em vários pontos referentes ao diploma para a implementação das Autarquias Locais no país. Ana- listas políticos aplaudem a atitude dos dois partidos políticos, considerando que foi um registo histórico.
Os dois maiores partidos políticos (MPLA – partido que sustenta o Governo e a UNITA – maior partido na oposição) apresentaram, na Assembleia Nacional, duas visões convergentes no que toca a implementação da Lei sobre a implementação das Autarquias Locais, com a concordância em vários pontos.
A proposta apresentada pelo Governo, MPLA, é a proposta de Lei sobre a Implementação das Autarquias Locais, ao passo que a UNITA apresentou a proposta de Lei para a Implementação Efectiva das Autarquias Locais.
As duas propostas encontram-se em discussão na Assembleia Nacional, e já estão a surtir algum efeito positivo, para aquilo que se espera para a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico que se encontra “encravado” na Casa das Leis há anos.
Nesta sexta-feira, os grupos parlamentares do MPLA, UNITA, PRS/FNLA e a representação do PHA reúnem-se para aproximação de posições em torno da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (Executivo) e do projecto de Lei sobre a mesma matéria, de iniciativa da UNITA.
Analistas políticos aplaudem a medida
Em entrevista a este jornal, o analista e especialista em governação local e políticas públicas, Osvaldo João, afirmou que a postura assumida entre as duas maiores forças políticas do país, MPLA e UNITA, vem demonstrar a importância de haver sempre uma concordância por parte dos partidos políticos na concretização de um bem comum, não só entre as duas maiores forças políticas, mas a nível de todo o sistema partidário do país, que devem, de uma forma, ter essa união, que considerou importante para a vida política e o desenvolvimento dos partidos políticos no país.
“Isso vem nos mostrar que o MPLA está a poder olhar para os interesses dos outros partidos que fazem parte da oposição, nunca o fez antes como devia, e acho que isso é também fruto do clamor dos próprios partidos políticos e do povo, que ultimamente têm demonstrado um descontentamento muito grande com relação ao partido MPLA”, apontou, afirmando ainda que “esse clamor joga um papel preponderante para atingir a flexibilidade do partido no poder”.
O especialista enalteceu, também, o passo dado pelo MPLA, e espera por mais iniciativas do género no sentido de se atingir o fim único, que é a realização das Autarquias Locais no país.
União de ideias
Para o especialista em assuntos parlamentares, Nelson Sahuma, essa união de ideias entre os dois partidos politicos representa um grande avanço para a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico e para a subsequente realização das primeiras eleições autárquicas no país.
“É importante que os parlamentares procurem sempre pontos convergentes ao invés de pontos divergentes, apesar de que sempre vai existir algumas divergências, mas, para esses pontos, é muito importante encontrar consensos para a realização das autarquias no país”, defendeu.
Sahuma destacou o facto de os dois partidos terem chegado a um entendimento no que respeita à abrangência das autarquias em todo o território nacional. Neste sentido, referiu que os dois partidos chegaram a um acordo, ao compreenderem que é necessário delimitar o espaço, ou escolher determinados municípios em que as autarquias deverão ocorrer ao mesmo tempo, mesmo que não venham acontecer em simultâneo nas 18 províncias, desta vez, a UNITA decidiu aceder à proposta do partido que sustenta o Governo, decisão que considerou ser bastante positiva.
Uma visão de “pensar Angola”
Já o coordenador da Associação, Acção de Apoio às Iniciativas Colectivas e Individuais das Comunidades (AAAI- CIC), André Augusto, parabeniza os dois partidos por olharem para aquilo que são os direitos e a necessidade de se realizar as autarquias no país.
O activista cívico entende que, o facto de as duas propostas apresentarem pontos convergentes e de haver alguma concordância de forma clara, demonstra que não existe antagonismo político que leve a pensar que talvez um partido seria melhor do que o outro, porém, disse haver sinais de que há, na verdade, alguma coordenação olhando para aquilo que são os valores democráticos.
Considerou positiva a atitude, principalmente para o partido MPLA, pelo facto de poder olhar para a proposta apresentada pela UNITA e entender que a mesma tem ideias relevantes. Avançou que também é positivo para a UNITA, pelo facto de olhar para a proposta apresentada pelo MPLA e perceber também que a mesma tem ideias bastante seguras, capazes de ajudar na visão da implementação do poder autárquico.
