O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, defendeu ontem, em Luanda, a revisão urgente do Código da Família de 1988, ao afirmar que o diploma “já não acompanha a realidade social angolana”, marcada por novos comportamentos, conflitos entre direito costumeiro e estadual e fenómenos religiosos e espirituais que têm “destruído as famílias e colocado as crianças em risco”
Aposição foi apresentada na intervenção oficial do congresso internacional dedicado ao centenário da Professora Maria do Carmo Medina, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Adão de Almeida sublinhou que são volvidos 37 anos desde a aprovação do Código da Família e que a Constituição mudou, assim como as dinâmicas sociais, tornando indispensável uma actualização que garanta igualdade, protecção efectiva da criança e respostas adequadas aos desafios contemporâneos.
“Novos fenómenos culturais e novas visões sociais recomendam que revisitemos o Código da Família para assegurar que o seu postulado seja mais adequado para concretizar a Constituição”, disse o presidente da Assembleia Nacional.
O dirigente apontou ainda a necessidade de se conciliar o direito estadual com o direito costumeiro, sobretudo em matérias co- mo o casamento tradicional e as relações familiares informais que têm validade social, mas pouca expressão legal.
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