IRENE JEREMIAS $ LETÍCIA MANUEL
O desporto profissional angolano atravessa um período de transição institucional discreta, mas potencial mente significativa: alguns clubes têm começado a equacionar, ou mesmo a concretizar a sua trans formação em Sociedades Anónimas Desportivas (SAD). Ainda são poucos os casos, e a modalidade mais visível continua a ser o futebol, mas a figura da SAD, tal como a lei angolana a desenha, aplica-se a qualquer modalidade desportiva profissional.
A tendência é reveladora de um caminho que a legislação desportiva angolana já apontava há mais de uma década. Vale a pena perguntar: estará o sistema fiscal angolano preparado para acompanhar esta transição? Convém, antes de mais, destacaras principais alterações quando um clube deixa de ser associação e passar a ser uma SAD.
Um clube desportivo é, por definição, uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, e a relação com os seus atletas esgota-se, essencialmente, no plano laboral e associativo.
Quando esse mesmo clube se transforma em SAD, o vínculo com o atleta passa a ser algo mais do que um contrato de trabalho: torna-se um activo intangível, susceptível de ser valorizado, registado contabilisticamente e, sobretudo, transaccionado entre entidades, ou seja, os direitos desportivos emergentes do contrato celebrado com o atleta podem ser objecto de registo contabilístico e de operações de transferência entre entidades desportivas, constituindo um activo de natureza incorpórea com rele vante expressão económica.
É este activo que, no futebol e noutras modalidades profissionais, terminologicamente designou-se por “PASSE”. A base legal para a possibilidade desta transição existe em Angola por intermédio da Lei n.º 05/14, de 20 de Maio, Lei do Desporto, descrevendo no artigo 45.º as sociedades desportivas como pessoas colectivas de direito privado, constituídas sob a forma de sociedade anónima, com o escopo de participar em competições desportivas profissionais.
Adicionalmente, no n.º 2 do mesmo artigo, determina que a lei salvaguarda, entre outros objectivos, “o estabelecimento de um regime fiscal adequado à especificidade destas sociedades”. É esta previsão legal que dá corpo ao argumento central deste artigo.
O legislador já identificou, desde 2014, a necessidade de um regime fiscal próprio para as sociedades desportivas, o que revela uma grande visão do futuro. Falta, no entanto, dar o passo seguinte: a sua concretização regulamentar.
Compreende-se que, enquanto a figura da SAD permaneceu pouco utilizada na prática angolana, esta tarefa não tenha constituído prioridade imediata da reforma tributária.
Com a transição de clubes para este modelo societário a ganhando forma, cria-se agora uma janela de oportunidade para que essa implementação avance de forma atempada e bem preparada.
