As administrações municipais, distritais e comunais possuem um instrumento jurídico a seu favor em relação aos quintais/ terrenos cujos proprietários não os utilizam ou os deixam abandonados por longos períodos sem justificação plausível.
Por exemplo, na zona da bela Vista, Comunidade do bairro Mundial, no Distrito urbano do Morro dos Veados, Município de belas, em Luanda, há vários terrenos aparentemente abandonados pelos seus donos há anos, colocando em perigo iminente a vida dos habitantes locais.
Segundo os moradores do bairro bela Vis- ta, Mundial, muitos proprietários de terrenos deixaram de aparecer desde 2005 e 2006. No entanto, esses terrenos desenvolvem vegetação densa, incluindo capim, arbustos e árvores gigantescas, que servem de esconderijo para criminosos, ameaçando a segurança dos trabalhadores, estudantes e comerciantes que transitam pela localidade, especialmente durante a noite.
O governo, por meio das administrações, permanece inerte mesmo diante do instrumento jurídico à sua disposição, contribuindo assim para o aumento dos quintais e terrenos abandonados, o que retarda o crescimento e o povoamento da zona. A terra é propriedade originária do Estado, razão pela qual este não concede direitos de propriedade sobre os terrenos, mas sim ou- torga concessões para o uso útil do espaço. Caso não ocorra a utilização desse espaço, conforme estabelecido pelos dispositivos normativos, o Estado tem o direito de reaver ou retomar a posse e concedê-la a quem possa dar-lhe utilidade.
De acordo com o parágrafo acima, o Estado pode realocar as terras para pessoas que pretendem investir efectivamente nelas, mas por que isso não ocorre? Em 2021, o Jornal de Angola reportou em sua secção de política que terrenos sem aproveitamento passariam à propriedade do Estado, conforme anunciado na época pelo secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel. No entanto, quase três anos depois, os terrenos abandonados permanecem intocáveis, enquanto as pessoas continuam sendo vítimas de violência sexual, física e, em alguns casos, até mortas nos matagais e atiradas nestes terrenos abandonados!
POR: Osvaldo Manuel
Bairro Mundial/Luanda
