Conseguir um espaço para erguer uma casa continua a ser uma batalha para os jovens. Até mesmo para os mais velhos, muitos são aqueles que não possuem um local oficialmente reconhecido para deixarem aos seus legítimos herdeiros no dia em que partirem deste mundo.
É sabido que o Estado, por mais vontade política, dinheiro e até interesse que tenha, já não conseguirá erguer centralidades à dimensão do que se observou depois do alcance da paz, com o apoio do crédito feito à China, ainda em pagamento.
Só por isso, muitos, com recurso a expedientes acrobáticos, optaram pela autoconstrução dirigida. Ergueram bairros — ou mesmo autênticas cidades — em que a maioria das residências não possui quaisquer documentos, fazendo com que o Estado não tenha qualquer controlo sobre elas, nem beneficie de algum tipo de imposto que poderia engordar as Finanças Públicas.
É comum, ainda nos dias de hoje, serem os próprios moradores a atribuírem os nomes às suas ruas e bairros. Alguns nomes saíram de novelas e outros de figuras que marcaram as referidas áreas, distantes de qualquer participação anterior do Estado, que agora busca legalizar os espaços e até actividades até então informais.
Qualquer um de nós deve conhecer algum amigo ou parente em cujo endereço no bilhete de identidade ainda conste “Casa sem número”. Já foi pior no passado, mas ainda existem muitas reminiscências que poderiam ter sido travadas atempadamente se os órgãos da administração do Estado fossem ao encontro dos próprios cidadãos.
Obter uma licença de construção ou legalizar uma casa num bairro continua a ser também uma das mil formas de morrer em Angola. É por isso que a Janela Única de Legalização de Terrenos é um marco que, se funcionar de facto, irá solu- cionar inúmeros problemas e coartar os apetites daqueles que transformaram as administrações municipais e comunais em autênticas áreas de saque aos cidadãos.
Por estes dias, no Namibe, está em curso um processo de legalização de espaços e até serviços denominado “Legaliza-te”. Trata-se de uma das iniciativas mais inovadoras já vistas em muitas administrações ou governos provinciais, tendo em conta que os próprios serviços se deslocaram ao encontro dos cidadãos.
Pude acompanhar ontem, numa reportagem passada pela Televisão Pública de Angola, as filas de cidadãos que iam regularizar os terrenos, os pequenos negócios e até imóveis construídos durante uma fase em que a administração parecia estar distante deles.
Visivelmente satisfeitos, num período em que determinadas acções do Executivo são alvo de críticas, não houve quem tivesse sido entrevistado que não manifestasse apreço pela oportunidade dada pelo Executivo de Archer Mangueira, em que se incluem também os seus administradores municipais e comunais, assim como os próprios serviços de Justiça.
As explicações indicam que os serviços serão estendidos a outras localidades. E, com isso, o Namibe poderá ver diminuir a existência de construções anónimas e, consequentemente, aumentar os impostos pagos pelos cidadãos que antes viviam na informalidade ou nem sequer tinham um único registo dos seus espaço.
