A actividade financeira do Estado é a espinha dorsal da organização social e econômica de qualquer nação. Em Angola, a gestão dos recursos públicos tem sido conduzida com uma visão estratégica, procurando responder aos desafios do crescimento sustentável, da estabilidade fiscal e do bemestar da população.
Num contexto global de incertezas, a capacidade do Estado de assegurar uma administração eficiente dos seus recursos reforça não apenas a soberania nacional, mas também a confiança dos cidadãos e investidores no caminho do desenvolvimento.
A governação financeira não se resume a números e balanços. Ela carrega uma dimensão ética e social que exige prudência, equidade e compromisso com a prosperidade colectiva.
A Bíblia ensina em Provérbios 29:14 que “o rei que julga os pobres com verdade firmará o seu trono para sempre”, um princípio que ressoa profundamente na forma como o Estado conduz a arrecadação e a aplicação dos recursos, sempre orientado para a justiça social e o progresso da nação.
O fortalecimento das finanças públicas tem sido uma prioridade do Executivo, que nos últimos anos implementou reformas para consolidar a estabilidade orçamental e reforçar a transparência na gestão dos fundos do Estado.
A arrecadação fiscal tem sido modernizada, acompanhando as dinâmicas econômicas e promovendo um equilíbrio entre o estímulo ao sector produtivo e a necessidade de financiamento das políticas públicas.
O compromisso do Estado com uma economia mais diversificada tem permitido avanços na estruturação de um modelo financeiro sustentável, mitigando a exposição a choques externos e criando condições para um crescimento mais resiliente.
No entanto, a prudência na gestão da dívida pública, aliada a uma política de investimento criterioso, tem garantido que os projectos estruturantes contribuam para o fortalecimento da economia nacional, sem comprometer a estabilidade fiscal das futuras gerações.
A Constituição da República, no seu artigo 16.º, estabelece que os recursos naturais pertencem ao Estado e devem ser utilizados para o benefício de todos os cidadãos.
A materialização desse princípio tem sido uma das grandes metas da governação, que se traduz na aplicação rigorosa das receitas para o desenvolvimento de infraestruturas, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento dos mecanismos de redistribuição da riqueza.
A título de exemplo, podemos nos apegar aos vários programas do estado, tal como: 1) Programa Kwenda, que concede transferências monetárias a famílias vulneráveis, promovendo inclusão produtiva e reforço do Cadastro Social Único; 2) Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que visa melhorar o acesso a serviços básicos e reduzir a pobreza extrema; 3) Plano Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PLANIAPED) com foco na promoção da igualdade e a acessibilidade.
O bom funcionamento das instituições é um pilar essencial para qualquer modelo financeiro eficiente, e Angola tem consolidado avanços notáveis nesse sentido.
A modernização dos processos administrativos, aliada à digitalização dos serviços públicos, tem permitido maior transparência na execução orçamental e fortalecido os instrumentos de fiscalização.
Tal nota-se na “Agenda de Transiçao da Administração Pública 2027, aprovada pelo Conselho de Ministros, que visa orientar a transformação digital da administração pública, promovendo eficiência, transparência e acessibilidade aos serviços públicos”.
A gestão dos recursos públicos não é apenas um dever do Estado, mas também um compromisso colectivo, onde a participação activa dos cidadãos e a responsabilização institucional desempenham um papel fundamental.
É inegável que a estrutura financeira do país tem sido ajustada para responder às exigências do desenvolvimento sustentável.
O equilíbrio entre arrecadação e despesa pública reflecte a maturidade do modelo econômico nacional, que busca manter a disciplina fiscal sem descurar o investimento em sectores estratégicos.
O dinamismo da economia global impõe desafios permanentes, mas a solidez das políticas implementadas permite olhar para o futuro com confiança.
A actividade financeira do Estado, mais do que um conceito técnico, representa um pacto de responsabilidade entre o poder público e a sociedade.
A trajectória percorrida demonstra que os alicerces estão bem estruturados, e a continuidade das estratégias adotadas será decisiva para garantir a prosperidade e o fortalecimento da economia nacional.
A justiça financeira e a transparência na gestão dos recursos não são apenas princípios administrativos, mas valores que consolidam a coesão social e a estabilidade do país.
Justiça Social e Distribuição da Riqueza
É um dos pilares fundamentais da actividade financeira do Estado, reflectindo-se na forma como os recursos são distribuídos e aplicados para garantir a equidade e a inclusão.
A distribuição da riqueza não deve ser vista apenas como uma questão econômica, mas como um imperativo moral e ético que fortalece os laços sociais e promove a harmonia colectiva, um princípio que inspira a busca por uma sociedade mais justa, onde os frutos do crescimento econômico sejam compartilhados de forma equitativa.
Em Angola, a política de redistribuição da riqueza tem sido guiada por um compromisso com a igualdade de oportunidades e a redução das assimetrias regionais.
O investimento em infraestruturas básicas, como saúde, educação e saneamento, vai permitindo melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis, garantindo que os benefícios do desenvolvimento alcancem todos os estratos sociais.
A criação de programas sociais direcionados, como subsídios e transferências de renda, tem sido fundamental para mitigar os efeitos da pobreza e promover a inclusão econômica.
A igualdade, no contexto da justiça social, não significa uniformidade, mas sim a garantia de que todos tenham acesso às condições necessárias para desenvolver plenamente o seu potencial.
O Estado tem trabalhado para criar um ambiente onde as oportunidades sejam acessíveis a todos, independentemente da sua origem ou condição social.
Isso inclui a promoção de políticas de emprego, o apoio ao empreendedorismo e o fomento à educação técnica e profissional, que capacitam os cidadãos a participar activamente da economia e a contribuir para o crescimento nacional através de programas sufragados pelo Banco Africano de Desenvolvimento – BDA, onde projectos como projecto crescer (AYEP), financiado pelo BAD e pelo Governo de Angola, destina-se a capacitar mais de 95.000 jovens em competências digitais, técnicas e empresariais, promovendo a inovação e o acesso a financiamento para startups.
Com um orçamento de 124,68 milhões de dólares, será implementado entre 2025 e 2029 em oito províncias estratégicas, impulsionando os sectores da agricultura e dos transportes inteligentes, alinhado ao Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2023- 2027.
Note que o projecto visa não só a criação de emprego, mas também a diversificação da economia e reduzir a dependência do petróleo, fortalecendo o ambiente empresarial.
Com Angola a registar um dos maiores crescimentos populacionais de África, este investimento torna-se crucial para preparar os jovens para um futuro mais sustentável e inclusivo.
A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos são essenciais para garantir que a riqueza seja distribuída de forma justa e eficiente.
A participação cidadã no acompanhamento das políticas públicas e na fiscalização dos gastos do Estado reforça a confiança nas instituições e assegura que os recursos sejam aplicados em benefício de todos.
A Bíblia, em Miqueias 6:8, lembra-nos que o Senhor exige que pratiquemos a justiça, amemos a misericórdia e andemos humildemente com Deus, princípios que devem guiar tanto a governação como a sociedade.
Em gesto de conclusão, a actividade financeira do Estado é, portanto, um instrumento poderoso para a promoção da justiça social e a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
A distribuição da riqueza e a busca pela igualdade são desafios complexos, mas essenciais para garantir que o desenvolvimento econômico se traduza em benefícios concretos para todos os cidadãos.
A trajetória de Angola demonstra que, com políticas bem estruturadas e um compromisso firme com os princípios da transparência e da responsabilidade, é possível avançar rumo a um futuro mais próspero e justo.
A continuidade das reformas e o fortalecimento das instituições serão decisivos para consolidar os avanços alcançados e garantir que a riqueza nacional seja um instrumento de união e progresso.
A justiça social não é apenas um objectivo, mas um dever que cabe a todos nós, como sociedade, abraçar e defender.
Através da gestão responsável dos recursos e do compromisso com a equidade, Angola continuará a trilhar um caminho de desenvolvimento sustentável, onde todos possam usufruir dos frutos do crescimento e da prosperidade.
Por: Afonso Zaya Bongui
Fiscalista e Consultor em Políticas Públicas
